A Justiça condenou a Mineradora Braskem a indenizar uma família pelos impactos da mineração em seu imóvel. A Juíza da 8ª Vara Cível de Maceió, Eliana Normande Acioli determinou nesta quinta-feira (11), o pagamento em função da desvalorização do bem, além de uma indenização por danos morais fixada em R$ 20 mil.
A casa está localizada na região dos Flexais e possuía comércio e serviço de limpeza de estofado. A mineradora de exploração de sal-gema ainda pode recorrer e declara a manifestação somente nos autos do processo.
Autor da ação e a mineradora
O Bairro de Flexais é localizado próximo à região diretamente afetada pela atividade mineradora da empresa. Os moradores da região alegam que, a evacuação do local, mediante os tremores no solo iniciados em 2018, causaram o isolamento social e econômico do perímetro.
Segundo eles, o fenômeno provocou a desvalorização dos imóveis da região de Maceió e acarretou a queda da atividade econômica no local. O autor da ação movida na 8ª vara criminal, o morador Valdemir Alves dos Santos declarou a desvalorização de sua propriedade e negócio.
Ele advertiu o descaso da Braskem e apontou o crime patrimonial do qual a empresa precisa ressarcir aos moradores, como também a situação de inabitabilidade após o ocorrido. A juíza, ao dar o veredito, argumentou sobre a não necessidade de uma perícia técnica sobre o imóvel, visto que os impactos causados na região são fatos públicos e concretos.
Entenda o caso
Os tremores no solo aconteceram em Pinheiro/Braskem, bairro localizado em Maceió, Capital de Alagoas, em março de 2018. Após o ocorrido, os imóveis do local apresentaram rachaduras, fendas nas ruas, afundamentos de solos e crateras que surgiram sem outros motivos.
O fenômeno se estendeu para outros bairros localizados abaixo do Pinheiro. Novamente, propriedades foram danificadas. Em 2019, moradores de outro bairro, Bom Parto, declararam danos em suas casas.
Para buscar explicações sobre o fenômeno, o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) investigou e constatou a complexidade da pesquisa. Em audiência pública, estudos conclusivos apontaram a extração mineral de sal-gema, pela empresa petroquímica Braskem, como a responsável pelos danos.
Ela explicou a situação como subsidência – um rebaixamento de superfície, devido às modificações no suporte subterrâneo. Essa extração de sal-gema acontece desde 1970 na região de Lagoa Mundaú, em Maceió, e até a liberação do laudo pela CPRM, haviam 35 poços de extração desse mineral em área urbana.
Apesar de naquele momento os poços estarem pressurizados (pressão semelhante a da terra) e vedados, a instabilidade de suas crateras causaram danos ao solo. No total, a Braskem é apontada como responsável pelos cinco bairros afundados em Maceió.
