Nesta quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criminalizar a revenda digital de ingressos de eventos, mais conhecida como cambismo, o texto passará pelo Senado, no qual aguardará a sessão e aprovação.
A proposta recebeu o nome de “Lei Taylor Swift”, devido a problemas que os fãs brasileiros da cantora enfrentaram na venda de ingressos para o show, ocorrida em junho do ano passado. Na época, diversos consumidores denunciaram esquemas de revenda a preços abusivos nas redes sociais.
O que prevê a lei
O projeto foi desenvolvido e divulgado pelo deputado Pedro Aihara (Patriota-MG) em junho de 2023, e busca acabar com o esquema de cambismo. O texto prevê: um a três anos de detenção e multa de 100 vezes o valor do ingresso para quem distribuir e favorecer a distribuição do bilhete para cambistas.
Para quem revender por preços maiores aos anunciados pela produtora de eventos, terá um a dois anos de detenção e multa de 50 vezes o valor do ingresso. A falsificação de ingressos também será punida com um a dois anos de prisão e multa de até 100 vezes o valor dos bilhetes, e as penas também estão sujeitas a quem adquirir e comercializar ingressos comprados por cambistas.
Câmara dos Deputados em Brasília (Foto: reprodução/SERGIO LIMA/AFP/Getty Images Embed)
Se o agente que praticar esse crime for servidor público ou funcionário da produtora de eventos responsável pela venda, sua pena poderá ser aumentada de um terço até metade. Outra mudança estabelecida pela proposta, é que o ingresso deverá apresentar a data da compra e seu valor final com possíveis taxas para evitar preços maiores.
Em casos onde a venda for realizada na internet, a pessoa jurídica será encarregada da comercialização, e a empresa também deve oferecer todo suporte para o gerenciamento da fila online e sobre as informações envolvendo o evento, como formas de pagamentos, devoluções e reembolsos.
Relembre o caso
Taylor Swift anunciou sua passagem pelo Brasil em junho de 2023, com inicialmente três shows, essa seria a primeira passagem da cantora pelo país com uma turnê, a “The Eras Tour” que celebra seus 18 anos de carreira.
O anúncio alegrou os fãs, mas quando as vendas foram iniciadas, ela foi marcada por confusões envolvendo a produtora de eventos Tickets for Fun (T4F) e cambistas. Os Swifties, como são conhecidos os fãs da artista, relataram que tanto os ingressos da bilheteria presencial quanto da online acabaram muito rápido e sem nenhuma explicação.
Logo, os relatos e denúncias das revendas apareceram nas redes sociais, cambistas estavam comercializando os ingressos por até 15 mil reais, enquanto os valores oficiais eram de até 1 mil reais. Para os fãs, os criminosos compraram a maioria dos bilhetes para conseguirem vender por um preço maior, a confusão chegou até as filas presenciais das datas extras, onde pessoas chegaram a ficar feridas e outras foram presas.
