Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei que propõe mudanças significativas na cobrança do Imposto de Renda (IR). A medida amplia a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando mais de 10 milhões de brasileiros. A nova legislação também estabelece um imposto mínimo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1 milhão por ano, além de incluir uma taxação sobre dividendos enviados ao exterior.
Impactos no orçamento federal
De acordo com estimativas do Governo, a reforma no Imposto de Renda terá um impacto de R$ 25,84 bilhões para a União em 2026. Entretanto, as compensações fiscais, que incluem o imposto mínimo sobre a alta renda e a tributação sobre os dividendos, devem gerar uma arrecadação adicional de R$ 34,12 bilhões. Desses, R$ 25,22 bilhões virão da cobrança do imposto de 10% para pessoas de alta renda, enquanto R$ 8,9 bilhões são esperados das remessas internacionais de dividendos.
Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista, falando sobre o imposto de renda (Vídeo: reprodução/Instagram/@ricardostuckert/@lulaoficial)
Neutralidade fiscal e justiça social
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou durante a cerimônia de assinatur, que o projeto de lei busca a neutralidade fiscal, ou seja, equilibrar as receitas e despesas do Governo, sem gerar distorções econômicas. Haddad também afirmou que a proposta poderá ser aprimorada no Congresso Nacional, ressaltando a importância de considerar a justiça social no processo legislativo.
Este projeto reflete uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, apresentado pelo ministro da Fazenda em novembro do ano passado. Junto com um pacote de contenção de gastos do governo, a medida agora segue para o Congresso Nacional. Se aprovada, a nova lei passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, trazendo mudanças significativas na tributação para milhões de brasileiros.
