O debate acerca da redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ganhou destaque nas redes sociais no último final de semana, e o Palácio do Planalto passou a acompanhar de perto a discussão em torno da proposta legislativa. A PEC liderada por Erika Hilton (SP), representante do PSOL na Câmara dos Deputados, sugere o fim da escala 6×1.
Fim da escala 6×1 (Vídeo: reprodução/ Instagram/@hilton_erika)
Regime-alvo
Em consonância com o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o artigo 7º da Constituição Federal defende que a jornada de trabalho não pode exceder oito horas diárias e 44 horas semanais. Logo, no regime 6×1, o trabalhador trabalha seis dias e folga um, desde que não ultrapasse o limite de horas.
O que diz a PEC
Em linhas gerais, a intenção de Erika é aprofundar a discussão no Congresso Nacional sobre a ampliação do período de descanso dos trabalhadores. Isso não só colocaria fim à jornada de 6×1, como também reduziria o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, permitindo o modelo de 4 dias de trabalho.
Um dos argumentos trazidos pela parlamentar são experiências bem-sucedidas em outros países na redução da jornada para 4 dias, sem alteração do salário. “A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, ressalta a proposta.
Ministério do Trabalho se posiciona
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou, em nota, que tem monitorado de perto a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, desde que haja uma decisão coletiva.
Nesse sentido, Luiz Marinho defende que esse é um assunto que requer a participação de todos os setores em um debate mais profundo e detalhado, considerando as necessidades particulares de cada área, uma vez que existem setores da economia que operam de forma contínua.
Andamento da proposta
Para que a PEC comece a tramitar, é necessário o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados federais ou de 27 dos 81 senadores. Apesar da repercussão nos últimos dias, a proposta ainda não atingiu o número mínimo de assinaturas. Até o início da tarde desta segunda-feira (11), havia sido assinada por 79 deputados.
