O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que as redes sociais só poderão operar no Brasil se cumprirem a legislação nacional, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”.
A declaração ocorre após a Meta anunciar o fim de seu programa de verificação de fatos, substituindo-o por um sistema de notas comunitárias.
Redes sociais sob escrutínio no Brasil
Em discurso nesta quarta-feira (8), durante cerimônia alusiva aos dois anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou que as redes sociais não são “terra sem lei” no Brasil. Ele afirmou que plataformas digitais, como Facebook e Instagram, devem operar dentro das normas legais brasileiras, sob pena de serem impedidas de funcionar no país.
A declaração de Moraes surge em um contexto de crescente preocupação com a disseminação de discursos de ódio e desinformação nas redes sociais. O ministro criticou a postura de alguns dirigentes de big techs, classificando-os como “irresponsáveis” por acreditarem que, devido ao poder econômico, podem desrespeitar as leis locais.
Meta encerra programa de verificação de fatos
A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, anunciou recentemente o encerramento de seu programa de verificação de fatos, inicialmente nos Estados Unidos. A iniciativa será substituída por um sistema de “notas de comunidade”, em que os próprios usuários poderão adicionar contextos às publicações, semelhante ao modelo adotado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk.
Essa mudança gerou apreensão entre especialistas e autoridades, que temem um aumento na propagação de desinformação e conteúdos prejudiciais. Moraes destacou que o Brasil não permitirá que as redes sociais sejam utilizadas para promover discursos antidemocráticos, racistas, misóginos ou homofóbicos, reforçando a necessidade de regulamentação e responsabilização dessas plataformas.
STF e a regulamentação das plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal tem se debruçado sobre a questão da responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. Em julgamentos recentes, discute-se se as plataformas podem ser responsabilizadas por não removerem conteúdos ofensivos ou ilegais, mesmo na ausência de uma ordem judicial específica.
O debate envolve a interpretação do Marco Civil da Internet, legislação que estabelece princípios e direitos para o uso da rede no Brasil. A decisão do STF poderá definir novos parâmetros para a atuação das redes sociais no país, equilibrando a liberdade de expressão com a necessidade de coibir abusos e proteger os direitos dos cidadãos.
