O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (13), em Brasília, manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão ocorre no processo em que o ex-presidente é acusado de conspirar contra o Judiciário e o sistema democrático. A defesa havia solicitado a revogação da medida, alegando que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não o incluía diretamente entre os réus. Moraes, porém, rejeitou o pedido, afirmando que há risco concreto de fuga e que a prisão é necessária para garantir o cumprimento da condenação de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro na Ação Penal 2668.
Moraes aponta risco de fuga e reforça necessidade de cautela
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a manutenção da prisão domiciliar se baseia em elementos concretos que indicam risco de evasão do ex-presidente. O ministro mencionou que, após a condenação de Bolsonaro, surgiram indícios de articulações para deixar o país e evitar o cumprimento da pena. Segundo Moraes, a medida cautelar é essencial para assegurar a efetividade da decisão judicial e preservar a ordem pública. Ele também ressaltou que a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, é proporcional diante da gravidade dos crimes e da posição institucional que Bolsonaro ocupou. O magistrado frisou ainda que o monitoramento constante é uma forma de impedir possíveis tentativas de interferência nas investigações ou de contato com aliados investigados.
Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar (Vídeo: Reprodução/Youtube/CNN Brasil)
Defesa questiona fundamentos da decisão e pede revogação da prisão
De acordo com a CNN Brasil, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um pedido para revogar a prisão domiciliar, argumentando que a denúncia da Procuradoria-Geral da República não o inclui entre os acusados. Os advogados sustentaram que, sem citação formal, não haveria base legal para manter as medidas cautelares.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que a manutenção da prisão é necessária diante do risco de fuga e da condenação já imposta. Assim, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, com as restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.