O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a polícia do Supremo investigue o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, do TJ de Minas Gerais. O juiz mandou soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro.
Segundo Moraes, o juiz de Uberlândia agiu além do que estava autorizado. Ele afirmou que não houve nenhuma decisão do STF que desse ao magistrado permissão para algo além de emitir o atestado de pena do réu.
Decisão de Alexandre de Moraes
Na quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes voltou a decretar a prisão de Antônio Ferreira, acusado de destruir o antigo relógio de Balthazar Martinot no Palácio do Planalto. Na decisão, Moraes destacou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais agiu sem ter autoridade para isso e libertou o réu antes do prazo permitido pela legislação.
Ministro Alexandre de Moraes e Antônio Cláudio Alves Ferreira, réu pelo 8/1 (Foto: Reprodução/X/@republiqueBRA)
No mandado de prisão, o ministro explicou que, apesar de o réu não ter antecedentes criminais, ele foi condenado por crimes com uso de violência e ameaça grave. Por isso, só poderia ir para o regime semiaberto após cumprir pelo menos 25% da pena — e essa decisão caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal. “O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça […]”
Alegação do Juíz de Uberlândia
Na segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a soltura de Antônio Ferreira. O juiz responsável avaliou que ele já tinha direito à progressão do regime fechado para o semiaberto.
Na decisão, o magistrado afirmou que, como o estado não dispõe de tornozeleiras eletrônicas no momento, a libertação deveria acontecer mesmo assim. Antônio estava preso há quase um ano e meio.
“O preso não pode ser penalizado pela lentidão do Estado”, escreveu o juiz. Por isso, determinou que ele fosse solto de imediato e incluído na lista de espera para receber o equipamento eletrônico.
