Moraes determina que TSE seja comunicado sobre inelegibilidade de Bolsonaro
Em decorrência a sua condenação, Bolsonaro fica inelegível por meio da Lei da Ficha Limpa e só poderá disputar eleições após oito anos do cumprimento da pena
Nesta terça-feira (25) o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja oficialmente informado da inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro, em razão da sua condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A decisão formaliza o impedimento de Bolsonaro concorrer a cargos eletivos, independente de qual seja. Além disso, mais cedo nesta terça, Moraes determinou que as penas de Bolsonaro e os outros réus do núcleo 1 da trama golpista sejam iniciadas.
Inelegibilidade de Bolsonaro
Devido a sua condenação pela trama golpista, o ex-presidente Bolsonaro está oficialmente inelegível por meio da Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado a 27 anos e três meses no dia 12 de setembro, junto a outros oito réus. Em decorrência a isso, Bolsonaro agora está impedido de concorrer às eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento de sua pena, se tornando assim inelegível até 2060.
Considerando o tempo de pena e a aplicação desse prazo adicional, Bolsonaro teria em 2060, em tese, 105 anos – atualmente o ex-presidente tem 70 anos.
Paralelamente a essa condenação, o ex-presidente já estava inelegível até 2030 pelo TSE por abuso de poder político e econômico, desde julho de 2022 – em razão da reunião realizada com embaixadores.
Bolsonaro na Polícia Federal após Moraes determinar sua prisão no dia 22 de novembro (Foto: reprodução/Getty Images Embed/SERGIO LIMA)
Determinação de pena
Além da inelegibilidade, o STF declarou trânsito em julgado na ação que apurou a tentativa de golpe de Estado para os réus Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres mais cedo nesta terça-feira. Já o Exército cumpriu os mandados de prisão contra os generais e ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e ambos já foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto.
O ex-presidente Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. Já o deputado federal Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, também com regime fechado. Por último, com a segunda maior pena entre os três, o ex-ministro Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, também em regime inicial fechado.
