O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenou o deputado Nikolas Ferreira, na data de ontem, terça-feira (29), a pagar multa de R$ 200 mil reais em favor da comunidade trans. A decisão refere-se ao discurso feito pelo parlamentar em 2023, na Câmara dos Deputados.
Proferida pela juíza de direito, Priscila Faria da Silva, lotada na 12ª Vara Cível, em Brasília, a sentença destaca que o deputado federal promoveu discurso de ódio, excedendo a liberdade de expressão:
“(Constitui) verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transexual e insufla a sociedade a fazer o mesmo.”
Na decisão, que cabe recurso, a juíza enfatiza que as declarações do deputado dizem respeito a “uma coletividade social vulnerável” e que a imunidade parlamentar não pode ser usada para fundamentar irresponsabilidades.
Sentença anterior
Esta condenação atual figura na esfera cível e a ação foi promovida por representantes da comunidade LGBTQIAP +. Anteriormente, em 2024, o Ministro do STF André Mendonça arquivou o processo na área criminal, contra Nikolas Ferreira, pelo mesmo discurso.
À época, o Ministro Mendonça informou que o deputado possui imunidade parlamentar e que caberia à Câmara dos Deputados verificar se houve ou não quebra de decoro.
O discurso
Em meio às comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 08 de março (2023), o deputado federal Nikolas Ferreira, subiu ao plenário da Câmara dos Deputados e vestiu uma peruca loira. Alegando “sentir-se mulher” e autodeclarando-se como “deputada Nikole”, o parlamentar fez declarações referentes à comunidade trans.
O deputado, em sua fala, declarou que as mulheres estavam “perdendo espaço para homens que se sentiam mulheres”. Ainda, segundo o parlamentar, isso configura um perigo, uma vez que existe uma imposição que não condiz com a realidade.
A cena protagonizada pelo deputado visava provocar parlamentares da esquerda política, sobretudo a bancada feminina, uma vez que, segundo o deputado, ele “não teria direito de fala” sobre as comemorações por não ser mulher.
Resposta do Deputado
Após saber da condenação, o deputado Nikolas Ferreira utilizou suas redes sociais para comentar sobre o assunto. Conforme o parlamentar, ele foi condenado por usar uma peruca e ter dado a opinião dele.
Nos comentários, seguidores e simpatizantes propõem realizar uma “vaquinha online” para pagar a multa imposta ao deputado pela justiça.
A Aliança Nacional LGBTI+, uma das associações representante da comunidade trans, também utilizou suas redes sociais para divulgar a condenação de Nikolas Ferreira.
As demais partes do processo e a deputada federal Erika Hilton, uma das interessadas na ação, até a manhã desta quinta-feira, não haviam se manifestado sobre o assunto.
