O presidente Lula assinou hoje (19) um decreto que proíbe o Ensino à Distância (EAD) para os cursos de medicina, odontologia, enfermagem, psicologia e direito. O Ministério da Educação (MEC) estabelece agora que esses cursos tenham pelo menos 20% da carga horária presencial.
A medida visa garantir mais qualidade na educação a distância. Além disso, o MEC atende a pedidos de Conselhos Regionais de Medicina de vários estados brasileiros, que criticavam a modalidade 100% EAD para os cursos citados. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o decreto não visa restringir o acesso à educação. Seu objetivo é elevar a qualidade do ensino e aprimorar a infraestrutura dos polos acadêmicos.
“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral. Independentemente da distância física”, afirma o ministro.
Novo modelo exige atividades presenciais
Conforme o decreto, nenhum desses cursos poderá ser totalmente à distância. O novo modelo de EAD exige que pelo menos 20% da carga horária seja presencial, na sede da instituição ou em um campus externo, onde professores e alunos estejam fisicamente presentes. Ocasionalmente, o ensino poderá ser por atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo. Além disso, todas as provas devem ser realizadas presencialmente.
Dessa forma, o decreto também estabelece a modalidade semipresencial, que inclui atividades presenciais obrigatórias, como estágio, extensão e práticas laboratoriais, além do conteúdo online. Os polos de EAD precisarão atender critérios técnicos, incluindo tecnologia adequada e laboratórios disponíveis.
Assim, as instituições de ensino terão um prazo de dois anos para se adequar ao decreto. Os alunos já matriculados em cursos que serão descontinuados na modalidade a distância poderão finalizá-los no formato originalmente estabelecido.
MEC anuncia novas regras para o ensino à distância (Vídeo: reprodução/Instagram/@mineducacao)
ABMES avalia decreto e possíveis ações jurídicas
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou positiva a publicação do decreto. Entretanto, a entidade tomará as medidas necessárias para proteger os interesses das instituições particulares de ensino superior, incluindo ações jurídicas caso identifique inconstitucionalidades ou normas que prejudiquem a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da educação oferecida.
Para a ABMES, o novo marco legal permite que o MEC retome plenamente os processos regulatórios, interrompidos nos últimos meses. Com isso, garante-se previsibilidade às instituições de ensino superior e confiança para estudantes e suas famílias.
Conselho Federal de Odontologia de Mato Grosso do Sul comemorou a decisão (Foto: reprodução/Instagram/@cfo_conselhodeodontologia)
Conselhos comemoram a decisão
O Conselho Federal de Odontologia divulgou nota em que considera a nova medida uma conquista significativa para a categoria. Além disso, a entidade contestava há anos a certificação de profissionais formados apenas por EAD, pois defendia a necessidade de ensino presencial na odontologia.
Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina informou, em nota, que a decisão reforça a necessidade de imersão total dos estudantes em ambientes reais de atenção à saúde. Aliás, a instituição argumenta que a formação médica deve permanecer integralmente presencial, garantindo, assim, padrões rigorosos de qualidade, estrutura e ética para preservar a segurança dos pacientes e a integridade da profissão.
