O Parlamento de Israel aprovou uma nova lei que aumenta a influência do governo no processo de escolha de juízes. A medida foi liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e recebeu críticas da oposição e de grupos da sociedade civil, que acusam o governo de tentar minar a independência do Judiciário. Apesar dos protestos que se estenderam pela madrugada, a lei foi aprovada por 67 votos a 1, com a oposição boicotando a sessão.
Como funciona a nova regra
A lei altera a composição da Comissão de Nomeações Judiciais, órgão responsável por escolher juízes para tribunais inferiores e para a Suprema Corte. Antes, a comissão tinha nove membros, incluindo representantes da advocacia israelense. Agora, esses representantes serão substituídos por advogados indicados por partidos políticos — um pelo governo e outro pela oposição.
Além disso, a aprovação dos nomes passará a exigir somente maioria simples, o que dá ao governo maior controle sobre as indicações. Outro ponto polêmico é o poder de veto concedido tanto ao governo quanto à oposição para a escolha de juízes da Suprema Corte.
Reação explosiva: protestos e promessas de revogação
A oposição se manifestou contundentemente contra a mudança. Em uma declaração conjunta, líderes oposicionistas afirmaram que a nova legislação tem um “objetivo claro: garantir que os juízes fiquem sujeitos à vontade dos políticos”. Eles prometeram revogar a lei caso vençam as eleições de 2026.
Primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu (Foto: reprodução/Sean Gallup/Getty Images Embed)
A população também reagiu. Milhares de manifestantes tomaram as ruas de Tel Aviv e Jerusalém, chamando a lei de “prego no caixão da democracia israelense”. Entre os protestos, o major-general da reserva Noam Tibon discursou: “O governo quer que esqueçamos os reféns, quer demitir o chefe do Shin Bet… mas eles não têm o poder de fazer isso se permanecermos unidos”.
Netanyahu rebate e defende a mudança
Netanyahu negou que a reforma seja um ataque à democracia. Para ele, a medida fortalece a representação popular dentro do Judiciário.
“Não é a democracia que está em perigo, é o ‘Estado dos burocratas’”, afirmou o premier, usando um jogo de palavras para rebater os críticos. “A democracia é, antes de tudo, o governo do povo. A tirania da pequena minoria não pode superar a vontade da maioria.”
A nova lei não entrou em vigor ainda, e a disputa pode se estender pelos tribunais. A Ordem dos Advogados de Israel, partidos de oposição e organizações de direitos civis entraram com petições na Suprema Corte para tentar barrar a reforma.
O líder oposicionista Yair Lapid criticou duramente a medida, dizendo que não se trata de uma simples emenda, mas da “erradicação de um sistema inteiro”. A parlamentar Karine Elharrar reforçou: “Juízes deveriam ser nomeados com base em critérios profissionais, não políticos”.
A decisão da Suprema Corte sobre a validade da nova lei será crucial para definir os rumos do Judiciário em Israel e pode determinar se essa medida será o início de uma nova fase política no país ou apenas um capítulo conturbado na história da democracia israelense.
