Nesta quinta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros suspeitos de conspirar para um golpe de Estado. A instituição concluiu que os argumentos das defesas não são suficientes para invalidar a acusação e que as investigações apresentam provas consistentes para transformar os denunciados em réus pelo envolvimento na tentativa golpista.
Recebimento da denúncia
A manifestação da PGR segue o trâmite protocolar. Após o recebimento da denúncia, o Supremo Tribunal Federal concede um prazo para que os acusados apresentem suas defesas, que posteriormente são encaminhadas para análise da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a denúncia deve ser aceita, pois cumpre todos os requisitos necessários: “A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”.
Defesa
Os advogados dos acusados negaram qualquer envolvimento de seus clientes no planejamento e nos atos preparatórios para um golpe de Estado. Além disso, levantaram questões processuais para tentar invalidar a denúncia da PGR.
Segundo a defesa, o Supremo Tribunal Federal não seria o foro adequado para julgar o caso, e o relator teria tomado decisões de forma independente, ultrapassando sua função como magistrado.
No entanto, em sua manifestação desta quinta-feira (13), a Procuradoria-Geral da República considerou essas alegações improcedentes e reafirmou a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, destacando que o acordo foi firmado voluntariamente.
Além disso, a Procuradoria reforçou que toda a investigação ocorreu dentro dos trâmites legais, ressaltou que os elementos reunidos contra os denunciados foram obtidos mediante requisição da Polícia Federal e com manifestação da própria PGR, sem qualquer violação ao princípio acusatório.
Os advogados dos acusados também afirmaram que não tiveram acesso aos documentos do processo, o que, segundo eles, comprometeu o direito de defesa. Contudo, a Procuradoria-Geral da República não reconhece essa alegação e sustenta que não houve qualquer irregularidade nesse aspecto.
Julgamento
Após essa nova manifestação da PGR, o ministro Alexandre de Moraes deverá começar a elaborar seu voto sobre cada um dos denunciados.
Em seguida, o caso será levado para julgamento na Primeira Turma do STF, que decidirá se a acusação será arquivada ou se os denunciados se tornarão réus e passarão a responder pelos crimes.
