PGR descarta medidas mais duras de monitoramento para Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República determinou que não são necessárias “medidas mais gravosas” no monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar. O órgão entende que a combinação da tornozeleira eletrônica, a vigilância externa e as restrições impostas garantem a segurança constitucional, evitando intervenções mais restritivas dentro da residência. No entanto, a PGR mantém a exigência de monitoramento integral interno por câmeras sem gravação, e defende reforço externo, diante da proximidade do julgamento no STF agendado para 2 a 12 de setembro de 2025.

Situação do monitoramento e posição da PGR

A solicitação da Polícia Federal exigia a presença permanente de agentes dentro da casa de Bolsonaro, alegando risco de falhas na tornozeleira eletrônica e possível fuga. Mas o procurador-geral, Paulo Gonet, considerou a prisão domiciliar com tornozeleira suficiente e destacou que não há “situação crítica de segurança no interior da casa”. A PGR se posicionou favoravelmente apenas ao monitoramento da vizinhança, incluindo ruas e saída do condomínio, e ao monitoramento visual remoto da área externa, sem gravação e sem presença física contínua de agentes.

Contexto do julgamento e tensões jurídicas

O julgamento no STF — ação penal que acusa Bolsonaro e outros do chamado “núcleo 1” de tentativa de golpe de Estado em 2022 — está marcado para ocorrer entre 2 e 12 de setembro de 2025, com sessões iniciais já na próxima terça-feira (2), das 9h às 19h, e subsequentes ao longo da semana. A cobertura jornalística será intensa, e o contexto político eletrizado: o ministro Luís Roberto Barroso já alertou que o julgamento “traz algum grau de tensão para o país”.

Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil e réu em processo que tramita no STF (Foto: reprodução/Bloomberg/Getty Images Embed)

Riscos apontados e atuação de Eduardo Bolsonaro

Gonet citou o risco de fuga de Bolsonaro com base em indícios como a existência de uma minuta de pedido de asilo à Argentina encontrada em seu celular, além da atuação do filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, em iniciativas que poderiam interferir nas punições contra o pai. Ainda assim, a PGR considerou que isso não justifica medidas mais invasivas do que as já em vigor. No momento, a decisão final sobre intensificar ou não a segurança ainda cabe ao ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, que poderá acolher ou não o parecer da PGR.