A partir de sexta-feira (11), os sites de aposta irregulares – que não estão na lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda – vão sair do ar. Quando isso ocorrer, o apostador pode ficar impedido de resgatar os recursos. A data limite foi anunciada no início do mês pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Nesta sexta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará os bloqueios. O governo federal começou a fixar regras para delimitar a operação das empresas de apostas online no país desde o começo do ano.
Para quem se preocupa em não resgatar a tempo, o governo federal afirma que as bets ilegais têm o dever de devolver aos consumidores o dinheiro depositado nas contas, mesmo após os sites saírem do ar. Entretanto, o mecanismo de retirada pode ficar mais complicado. As casas de apostas terão que se encarregar da devolução, mas o fato de elas terem se recusado a começar o processo de adequação à nova legislação aponta que poderão existir obstáculos para a retirada.
Há a possibilidade do governo brasileiro banir cerca de 600 sites de apostas online, devido a irregularidades em relação à legislação aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Essa medida é parte de uma decisão, para regular o mercado de apostas no país.
Bolsa Família
Entre algumas das medidas tomadas está a proibição do uso de cartões de crédito, que permitem que os apostadores façam apostas sem a necessidade de possuírem dinheiro imediato, e a proibição do uso do cartão do programa Bolsa Família.
Dados revelam que apenas no mês de agosto de 2024, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online. Esses números acenderam um alerta no governo, que vê com preocupação que verbas destinadas à assistência social estão sendo desviadas para atividades de risco como as apostas.
Cartas e fichas de aposta saindo de um computador (Foto: reprodução/Dennis Lane/Getty Images Embed)
O impacto das apostas online
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou uma estratégia para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e financeira.
Esse fenômeno também levanta um debate mais amplo sobre a vulnerabilidade de indivíduos em situação de pobreza frente a atividades de risco financeiro. Muitas vezes, essas pessoas enxergam nas apostas uma oportunidade de melhorar sua condição de vida de forma rápida e fácil. Apesar disso, essa expectativa raramente se concretiza, e o que se observa é geralmente o agravamento da situação de vulnerabilidade.
Portanto, as novas regulamentações propostas pelo governo visam, não apenas, restringir o acesso a plataformas irregulares, mas também criar um ambiente mais seguro para aqueles que desejam participar dessas atividades de forma responsável.
