A Polícia Federal (PF) instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é escrivão licenciado da corporação, após ele proferir ofensas ao delegado Fábio Shor durante discurso na Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro criticou a atuação de Shor em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e repetiu os xingamentos em vídeo publicado nas redes sociais.
Contexto das ofensas
Em agosto de 2024, Eduardo Bolsonaro, durante discurso na tribuna da Câmara, referiu-se ao delegado Fábio Shor com termos pejorativos, como “cachorrinho” e “putinha” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As críticas estavam relacionadas à atuação de Shor em investigações que resultaram no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Recentemente, o deputado foi intimado a depor no âmbito do PAD instaurado pela PF para apurar sua responsabilidade funcional como servidor licenciado.
Em resposta, Eduardo publicou um vídeo em suas redes sociais no qual repetiu as ofensas e afirmou: “Prefiro perder minha aposentadoria da Polícia Federal, meu porte de arma e carteira funcional do que ser obrigado a chamar de ‘democracia’ um país em que um deputado federal não pode criticar um delegado federal que está prendendo velhinhas e mães de família como se fossem terroristas”.
O vídeo em questão, postado nas redes sociais (Vídeo: Reprodução/Instagram/@bolsonarosp)
Repercussão e desdobramentos
A abertura do PAD contra Eduardo Bolsonaro aumentou os debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a conduta de servidores públicos. Por isso, o deputado afirmou que buscará a Procuradoria da Câmara para se defender. Ademais, classificou a medida como “uma afronta a todos os deputados”.
Além disso, este não é o primeiro caso de atrito entre parlamentares e o delegado Fábio Shor. Por outro lado, em outubro de 2024, o STF indiciou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) por calúnia e difamação, após ele chamar Shor de “bandido” durante um discurso no plenário. Da mesma forma, Van Hattem também criticou a atuação do delegado na prisão do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.
A investigação contra Eduardo Bolsonaro ainda está em andamento, e a PF não divulgou detalhes sobre possíveis sanções. O caso, então, levanta questões sobre a liberdade de expressão dos parlamentares e os limites da crítica a agentes públicos, especialmente quando envolve membros da própria corporação.
