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Presidente do Congresso coloca regulamentação das redes em pauta novamente

Pacheco defendeu que o PL da Regulamentação das redes seja aprovado, em meio ao embate de Elon Musk, dono da rede X, e Alexandre de Moraes, ministro do STF

Rodrigo Pacheco
Foto destaque: Rodrigo Pacheco em sessão no Congresso em Brasília (Foto: reprodução/Evaristo SA/AFP/Getty Images embed)

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Presidente do Congresso e do Senado, em reunião com ministros nesta segunda-feira (8), afirmou que a regulamentação das redes sociais é “inevitável e fundamental”.

“O Senado aprovou, em 2020, um projeto de regulamentação das plataformas digitais. Considero isso fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”.

Rodrigo Pacheco

O PL mencionado foi aprovado pelo Senado em 2020, mas travou na Câmara em 2023, devido à pressão contrária das grandes empresas de tecnologia.

O início do embate

O conflito iniciou na última quarta-feira (4), quando Michael Shellenberg, jornalista americano, teria comentado sobre troca de e-mails entre funcionários do X dizendo que autoridades do Brasil estavam pedindo informações pessoais de usuários investigados. Na sequência, o X divulgou que teria sido forçado a bloquear determinadas contas no Brasil por decisões judiciais.


Embed from Getty Images

Elon Musk em sua mesa na Califórnia, em março deste ano (Foto: reprodução/ Paul Harris/Getty Images embed)


“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funionários e cortou o acesso do X no Brasil.

Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá.”

Elon Musk

Entenda a atitude do ministro

No domingo (7), Moraes pediu inclusão do empresário do X no inquérito que apura a existência de milícias digitais, como investigado e como financiador, e abertura de investigação por obstrução à Justiça. O ministro também fixou multa em caso de descumprimento das decisões judiciais.


Alexandre de Moraes em uma conferência em Brasília em 2022 (Foto:reprodução/Arthur Menescal/Getty Images embed)


Responsabilização das redes pelas publicações veiculadas, dever de prevenir publicação de conteúdos ilícitos, prazo para o cumprimento de decisões judiciais e protocolo de punição são os principais pontos abordados pelo PL.  A regulação da inteligência artificial foi colocada como outro projeto a ser tratado com prioridade.

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