O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul destituiu definitivamente o presidente Yoon Suk-yeol de suas funções presidenciais. Por unanimidade, os oitos juízes da mais alta Corte do país, na manhã desta sexta-feira (04), horário local, mantiveram a moção de impeachment de Suk-yeol, afastado desde dezembro de 2024 após tentativa de instauração de Lei Marcial no país.
A decisão foi lida pelo presidente do Tribunal, juiz Moon Hyung-bae e tem efeito imediato, ou seja, no caso de Yoon Suk-yeol, a partir desta data, ele não pode exercer mais as funções de presidente do país e nem recorrer da decisão.
Em sua fala, Hyung-bae, destacou:
“Yoon cometeu uma grave traição à confiança do povo, que são os membros soberanos da república democrática”. Juiz Moon Hyung-bae
Após saber da decisão, Yoon Suk-yeol, pediu desculpas ao povo sul coreano por “não conseguir corresponder aos amados cidadãos (do país)”.
CNNbrasil)
O primeiro-ministro, Han Duck Soo, permanece no cargo de presidente interino da Coreia do Sul. Novas eleições à presidência do país estão previstas para a primeira semana de junho (2025).
O impeachment de Yoon Suk-yeol foi comemorado pela oposição e por grande parte da população sul coreana que saiu às ruas para acompanhar o julgamento e a decisão proferida pelo Tribunal Constitucional.
Imposição da Lei Marcial
O então presidente sul coreano, Yoon Suk-yeol, na noite de 03 de dezembro de 2024, horário local, em um discurso televisionado, impôs de forma repentina a “Lei Marcial” no país alegando combater “forças anti estatais”. Esta atitude fez com que parlamentares se reunissem, às pressas, na Assembleia Nacional, a fim de barrar a decisão de Suk-yeol
Enquanto ocorria a votação no parlamento, milhares de sul-coreanos foram às ruas em manifestação contra a imposição da Lei Marcial e para pressionar o parlamento sul coreano a cassar os direitos políticos do então presidente.
Em menos de seis horas após a imposição da Lei Marcial, em 04 de dezembro (2024), uma moção para a revogação da referida Lei foi aprovada, fazendo com que Yoon Suk-yeol, também, voltasse atrás em seu decreto. No entanto, um caos político já havia se instaurado no país, com a população sul coreana manifestando-se a favor do impeachment de Suk-yeol
Manifestação a favor do impeachment de Yoon Suk-yeol (Foto: Reprodução/ANTHONY WALLACE/Getty Images Embed)
A Assembleia Nacional, em 14 de dezembro (2024), votou pelo afastamento de Yoon Suk-yeol de suas funções presidenciais. Cabendo recurso. Na mesma época promotores da capital Seul, indiciaram Suk-yeol pelo crime de insurreição.
De dezembro (2024), até a data de hoje, o futuro de Yoon Suk-yeol na presidência da Coreia do Sul era incerto. Contudo, nesta data, a votação unânime a favor do impeachment o afasta em definitivo de suas funções presidenciais.
Yoon Suk-yeol continuará respondendo pelo crime de insurreição. Na Coreia do Sul, este crime não tem impunidade e a pena prevista é de prisão perpétua ou pena de morte.
Importante ressaltar que devido aos desdobramentos das ações adotadas por Yoon Suk-yeol em dezembro de 2024, autoridades sul-coreanas prenderam o presidente em 03 de janeiro (2025). Sua soltura ocorreu no mês passado, no dia 07 de março (2025).
O que é a Lei Marcial
A Lei Marcial na Coreia do Sul consta no 7º artigo da Constituição do país e pode ser decretada em tempos de guerra, quando a segurança do país está ameaçada ou em situação de emergência nacional.
Imposta pelo então presidente sul-coreano Yoon Suk-yeol. a Lei Marcial, entre outras medidas proibitivas, visava impedir todas as atividades políticas, incluindo as atividades exercidas pela Assembleia Nacional, por partidos políticos, além de proibir manifestações e protestos e o direito de controle da mídia.
Segundo Suk-yeo, seus adversários políticos estavam trabalhando a favor de regimes comunistas e a imposição da Lei Marcial por ele no país era necessária para barrar essas forças que, segundo ele, queriam derrubar o seu governo.
No entanto, a oposição, viu a tentativa de Yoon Suk-yeol como uma forma de aumentar os seus poderes no governo e implementar uma ditadura no país.
