A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta segunda-feira (8) contra o pedido de soltura do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não existem ilegalidades na prisão de Robinho e que a pena deve ser cumprida no Brasil.
Ele enfatizou que a prisão do ex-jogador foi “definitivamente legal”, decorrente da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da sentença condenatória italiana, cujo trânsito em julgado ocorreu em 2022, autorizando sua prisão imediata.
A PGR rebateu a alegação da defesa de Robinho de que ele não teve direito à ampla defesa no processo italiano, afirmando que ele foi considerado definitivamente culpado com direito a todos os recursos cabíveis.
Defesa de Robinho
No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão. Agora, os advogados pedem que a decisão seja analisada pelo plenário do Supremo, pois consideram o caso inédito e relevante.
Robinho jogando no AC Milan em 2014. (Foto: reprodução/Marco Luzzani/Getty Images Embed)
De acordo com os advogados do ex-jogador, ele deve permanecer em liberdade enquanto aguarda o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa argumenta que o regramento não permite a transferência da execução da pena, mas sim a possibilidade de o réu ser julgado em seu país de origem, em conformidade com o princípio da extraterritorialidade da lei penal.
Detalhes do caso
Robinho foi preso em 21 de março após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele cumpra no Brasil uma pena de nove anos de prisão, pela condenação por estupro na Itália, ocorrida em 2013.
Desde então, ele está detido em Santos, no litoral de São Paulo, no presídio de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”, cumprindo pena no regime fechado.
