Projeto da Lei Antifacção deve ser votado na próxima semana
Após apresentar nova versão, relator do PL na Câmara de Deputados pediu adiamento da votação ao presidente Hugo Motta; projeto está na quarta versão
Nesta quarta-feira (12), o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto Antifacção na Câmara, apresentou a quarta versão do texto que prevê enfrentamento contra o crime organizado no país. A votação, que estava marcada para essa quinta-feira (13), foi adiada para a próxima terça-feira (18).
Nesse sentido, conforme pedido dos líderes partidários e do relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou o adiamento devido à divergências entre o governo e a oposição em relação ao conteúdo do projeto.
Quarta versão do projeto
A quarta versão da Lei Antifacção prevê algumas mudanças desde a primeira versão, de autoria do governo federal. A principal delas, a não tipificação de um novo crime com a nomenclatura de facção criminosa, ou seja, diferentemente da proposta inicial, Guilherme Derrite optou por não incluir, nesta nova versão, “organização criminosa qualificada” como um novo vocabulário para caracterizar esse delito no Código Penal brasileiro.
Dessa forma, o relator manteve o uso do termo “domínio social estruturado” para enquadrar os crimes cometidos por membros de facções criminosas. Nesse sentido, em concordância com o texto inicial, as facções são denominadas como: “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.
Governo X Oposição
No último dia 31 de outubro, após a realização da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, o presidente Lula (PT) enviou, com pedido de urgência, o Projeto Antifacção para a Câmara de Deputados. Hugo Motta, chefe da Casa, indicou um opositor ao governo, o deputado Guilherme Derrite, para a relatoria do texto.
Nesse sentido, até o fechamento desta reportagem, quatro versões diferentes foram apresentadas pelo relator, isso porque, há uma série de divergências entre o governo federal e a oposição em relação a alterações do texto final.
Entre os principais pontos de desacordo estão: a equiparação de crimes realizados por facções criminosas ao crime de terrorismo, além da retirada da competência da Policia Federal para iniciar investigações contra as organizações criminosas.
Na proposta inicial enviada pelo Governo Federal, o texto altera a Lei das Organizações Criminosas elevando as penas de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão. Já Derrite propõe a inclusão da Lei Antiterrorismo ao projeto, o que sugeriria penas mais rígidas aos criminosos. No entanto, para o governo, a equiparação com o crime de terrorismo poderia resultar em intervenções estrangeiras no país, causando danos econômicos e diplomáticos.
Já em relação ao órgão responsável pela investigação, o texto do relator estabeleceria a competência às polícias civis estaduais no processo de investigar os crimes cometidos pelas organizações criminosas. Vale enfatizar que devido o projeto ter sido enviado à Câmara com urgência, o texto tem um prazo máximo de 45 dias para aprovação, caso contrário, a proposta passa a trancar a tramitação de outras pautas na Casa.
