O Senado brasileiro está em intensa discussão sobre o Projeto de Lei N° 2234, de 2022, que visa regulamentar e liberar a exploração de jogos de aposta em território nacional. A proposta, se aprovada, permitirá a instalação de cassinos em complexos hoteleiros, embarcações turísticas e locais com potencial turístico definido.
O texto do projeto encaminhado ao Senado estabelece que os cassinos devem operar em complexos integrados de lazer, que incluam hotéis de alto padrão com no mínimo 100 quartos, locais para eventos, restaurantes, bares e centros de compras. A área dedicada aos cassinos não deve exceder 20% da área total dos complexos, garantindo um equilíbrio entre as diferentes atrações oferecidas. Estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino, enquanto estados com até 25 milhões poderão ter dois, e aqueles com mais de 25 milhões, três cassinos.
Cassinos oferecem jogos de aposta como roleta, pôquer e caça-níqueis, sendo o blackjack o jogo mais popular em termos de quantidade de mesas em Las Vegas, de acordo com um analista econômico da entidade que regulamenta os jogos na região. Segundo ele, o jogo também resulta nas maiores apostas. Esse cenário pode se repetir no Brasil, já que um estudo da KTO realizado em 2023 indica que a categoria de blackjack ao vivo também gera médias de apostas mais elevadas.
Segundo o senador Irajá (PSD-TO), relator favorável à aprovação, o mercado de jogos de aposta movimentou entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014. Com base na correção de inflação pelo IPCA, esses valores equivalem a R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023. Irajá argumenta que, mesmo operando na contravenção, os jogos de aposta representam uma atividade econômica relevante e, como tal, devem ser regulamentados pelo Estado e defende que a proposta de legalização prospere.
Resistência ao Projeto
O Projeto de Lei N° 2234, de 2022, enfrenta forte resistência no Senado, resultando em diversos adiamentos. Recentemente, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada novamente após o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), conceder um pedido de vista coletiva, dando mais tempo para análise do projeto.
Senadores como Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Girão (Novo-CE) são contra a legalização dos jogos de aposta, citando preocupações com a saúde pública, segurança e impacto social. Eliziane argumenta que a legalização poderia aumentar os problemas de vício em jogos, afetando negativamente as famílias e aumentando os custos com saúde e segurança pública. Girão, por sua vez, questiona a eficácia dos cassinos em atrair turistas estrangeiros, dado que muitos países já oferecem essa forma de entretenimento.
Apesar das críticas, defensores do projeto, incluindo líderes do Centrão e partidos como MDB, PSD e PP, argumentam que a regulamentação dos jogos de aposta poderia tirar essas atividades da ilegalidade e gerar receitas significativas para o governo.
Influência de Las Vegas
Las Vegas é famosa por sua variedade de espetáculos, vibrante vida noturna, arquitetura extravagante e por sua capacidade de atrair um grande número de turistas para explorar alguns de seus luxuosos cassinos. Empresas que operam cassinos na cidade também participam do debate sobre a regulamentação da atividade no Brasil.
Grupos como a Las Vegas Sands (LVS) já mostraram interesse em investir no país, prometendo bilhões de dólares em investimentos condicionados à aprovação de uma legislação que permita a instalação de cassinos integrados a resorts. Sheldon Adelson, fundador da LVS, manteve contato direto com autoridades brasileiras para discutir os potenciais investimentos.
Alex Pariente, vice-presidente da Operação de Cassinos do Hard Rock Internacional, participou de um debate na CCJ, enfatizando que muitos brasileiros já viajam para Las Vegas para jogar. Ele argumenta que, se devidamente regulamentados, os cassinos poderiam fortalecer o turismo no Brasil e manter esses jogadores dentro do país, contribuindo para a economia nacional.
A Hard Rock, aliás, está desenvolvendo oito hotéis em várias cidades brasileiras, incluindo São Paulo, Fortaleza e Recife. Estes empreendimentos, com um investimento total de 7 bilhões de reais, têm potencial para incluir cassinos com jogos como blackjack, roleta e caça-níqueis, caso a regulamentação seja aprovada, atraindo tanto turistas quanto jogadores locais.
