Nesta sexta-feira (21), o Tribunal Superior da Namíbia decidiu que as leis coloniais eram inconstitucionais, já que proibiam e criminalizavam o sexo entre dois homens. Essa decisão foi uma grande vitória para a comunidade LGBTQIA + da Namíbia.
O ativista namibiano Fredel Dausab, apresentou o caso para a corte juntamente com o apoio da organização não governamental britânica Human Dignity Trust.
Em entrevista à Reuters, o ativista destacou sua satisfação e alegria após saber da decisão do tribunal à favor da descriminalização do sexo entre dois homens: “Não será mais um crime amar”, afirmou ele.
Sobre a lei
De acordo com a ILGA, organização internacional que apoia os direitos da comunidade LGBTQIA + , a relação consensual entre dois homens é proibida em mais da metade dos 54 países do continente africano.
De acordo com Téo Braun, diretora da Dignity Trust, essa vitória traz uma energia renovada para que haja esforços para a descriminalização de outros casos como este no continente africano.
Os defensores dos direitos humanos afirmam que apesar da sodomia e crimes sexuais não naturais serem raros na Namíbia, a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ foi perpetuada por essa lei e criaram um medo em homens gays de serem presos.
O professor da Universidade da Namíbia, John Nakuta, afirma que a ordem do tribunal pode ser apressada pelo governo da Namíbia por 21 dias.
Herança das leis coloniais
Após a sua independência da África do Sul em 1990, a Namíbia herdou suas leis coloniais, onde o sexo entre dois homens eram crime.
A África do Sul desde então descriminalizou o ato sexual entre duas pessoas do mesmo sexo e é o único país da África que permite que casais homossexuais adotem crianças, se casem e se unam de forma civil.
Em 2023, a Uganda fez a promulgação de leis severas contra a comunidade LGBTQIA+, onde incluíam a pena de morte para a homossexualidade agravada, apesar do Ocidente condenar tais decisões.
O co-fundador do Movimento pela Igualdade dos Direitos da Namíbia, Omar Van Reenen, comemorou a decisão do tribunal, afirmando que a comunidade LGBTQI+ poderia finalmente conquistar sua cidadania.
