O governo federal planeja adiar em um ano a atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1), que passaria a incluir os riscos psicossociais, como estresse e jornadas exaustivas, nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Essa decisão ocorre após pressão de sindicatos, que representam as empresas e vinham contestando a mudança desde o seu anúncio em agosto de 2024.
O adiamento ainda não foi oficializado. A decisão de adiar a norma foi comunicada em uma reunião do MTE nesta segunda-feira (14).
Motivo do adiamento
O recuo do governo ocorreu não apenas por pressão das empresas, mas também devido à falta de estrutura do ministério para implementar a nova medida. O governo havia anunciado a norma pouco antes da divulgação do balanço anual de afastamentos do trabalho e estipulou um prazo de seis meses para que ela entrasse em vigor.
No entanto, até esta quinta-feira (17) — faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo — o governo ainda não publicou a cartilha que esclarece, de forma objetiva, as exigências a serem cumpridas.
Segundo Ana Luiza Horcades, Auditora-Fiscal do Trabalho, “o Ministério do Trabalho está desenvolvendo um material explicativo para facilitar a compreensão das obrigações.”
Apesar do cenário, os auditores ressaltam que as regras exigidas não representam uma novidade e, portanto, não apresentariam grandes dificuldades para serem implementadas. Além disso, eles destacam que a única alteração consiste na inclusão dos riscos psicossociais.
A síndrome de burnout é um distúrbio emocional causado por estresse crônico no trabalho (Vídeo: reprodução/YouTube/Drauzio Varella)
Críticas ao adiamento
Especialistas alertam que a mudança representa um retrocesso, especialmente considerando que o trabalho se configura como um dos principais fatores estressores para a saúde mental.
A mestre em ciências sociais e consultora em questões laborais, Thatiana Cappellano, destaca que muitas empresas resistem às novas exigências porque evitam enfrentar problemas estruturais internos.
“As empresas são contra porque para discutir saúde mental é preciso olhar para a estrutura do trabalho. Não é que a empresa não tem clareza ou verba para fazer isso, é que ela não está interessada em fazer isso“, disse Thatiana.
Diante de todos esses dados, é importante lembrar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a depressão e a ansiedade fazem o mundo perder, anualmente, cerca de 12 bilhões de dias úteis. Como resultado, a economia global sofre um prejuízo de aproximadamente 1 trilhão de dólares por ano. Esses números reforçam, portanto, a urgência de enfrentar os impactos da saúde mental no ambiente de trabalho de forma responsável.
