O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o inquérito que vai investigar se o caso de Nikolas Ferreira (PL) realizou um crime contra a honra, tratando-se do caso de novembro de 2023, quando o deputado insultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento da ONU, o chamando de “ladrão que deveria estar na cadeia“.
“A suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados,” escreveu Luiz Fux.
Já na época do incidente, Ricardo Cappelli, que na época era o secretário-executivo do Ministério da Justiça, entrou com o pedido de investigação ao STF. Com a autorização de Luiz Fux, atendendo à Procuradoria-Geral da República (PGR), agora as investigações devem prosseguir de forma regular, com 60 dias para concluir as diligências.
Liberdade de Expressão
Durante o evento na ONU, Nikolas Ferreira também chegou a lançar ataques contra o ator norte-americano Leonardo DiCaprio e a ativista Greta Thunberg por apoiarem Lula durante as eleições de 2022. Para se defender, foi invocada a garantia da liberdade de expressão, que é constitucional no Brasil.
“A simples investigação de um fato como esse já demonstra o quanto está ameaçada a liberdade de expressão no Brasil,” afirmou Nikolas Ferreira, invocando a Constituição brasileira.
No entanto, diferente dos Estados Unidos, o direito à liberdade de expressão no Brasil é garantido, mas não de forma absoluta, sendo limitada quando ocorre a violação da intimidade, da honra, da vida privada e da imagem de outras pessoas, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Estes são os casos de difamação, calúnia, e danos morais, que são considerados abusos da liberdade de expressão.
Controvérsias
Como o proponente de uma liberdade de expressão com estilo mais próximo à dos Estados Unidos, o deputado Nikolas Ferreira tem acumulado várias controvérsias como resultado de discursos desinibidos, alguns deles considerados como discursos de ódio.
Além dos ataques que disparou durante o evento da ONU no ano passado, também é notável a recente condenação pela Justiça de Minas Gerais pelo crime de transfobia, em parte devido ao discurso realizado no Dia Internacional das Mulheres em 2023. Em 2022, ele também foi responsável por várias postagens em seus perfis de redes sociais levantando suspeitas sobre a apuração dos votos nas eleições e fazendo uso da desinformação, mas não o suficiente para ser investigado pela Operação Tempus Veritatis, que buscou depoimentos de outras figuras.
