A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (20) a análise das denúncias contra 33 de 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em inquérito que apura a investigação sobre o golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro na presidência, após as eleições de 2022.
A Corte separou o grupo em quatro núcleos distintos e, ao todo, tornou réus 31 do total das denúncias acolhidas desde março. Os ministros rejeitaram duas denúncias de militares por entenderem que não havia elementos suficientes para torná-los réus.
Os militares que tiveram suas denúncias rejeitadas foram o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodriguez.
Quinto núcleo
O STF ainda vai julgar o quinto núcleo, de um único acusado, o empresário Paulo Figueiredo Filho, ligado ao núcleo de propagação de desinformação do golpe. O acusado, neto do último presidente da República do período da ditadura militar, João Figueiredo, vive nos Estados Unidos e não recebeu a notificação pessoalmente, mas por edital.
Como o denunciado não apresentou defesa, o ministro Alexandre de Moraes nomeou a Defensoria Pública para representá-lo perante a Corte. O STF informou que ainda não há data prevista para este julgamento acontecer.
Quem são os 31 réus
Núcleo 1
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil na gestão Bolsonaro e candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e ex-secretário da Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general da reserva do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na administração Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
Núcleo 2
- Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Núcleo 3
- Bernardo Correa Netto, coronel do Exército preso na Operação Tempus Veritatis;
- Estevam Theophilo, general da reserva do Exército e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante dos “kids pretos”;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, agente da PF.
Núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
“Kids pretos”
A Primeira Turma do STF decidiu nesta terça-feira (20) que mais 10 acusados de integrar a trama golpista se tornassem réus. Dentre estes, estão “kids pretos” ou “forças especiais” (FE), que são militares do Exército especialistas em operações, da ativa ou da reserva.
Os votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin formaram unanimidade no placar do julgamento.
Para Moraes, foi possível apontar indícios de que houve mobilização dos acusados para executar as ações para a tentativa golpista. O relator mencionou reuniões entre os “kids pretos” para o planejamento de estratégias para pressionar os comandantes das Forças Armadas a participarem da ação e disse que “não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora”.
Moraes também citou outra reunião entre o chefe de operações terrestres do Exército, general Estevam Theophilo, e Bolsonaro, no fim de 2022, dois dias depois que o general Freire Gomes, então comandante do Exército, se recusou a participar da trama.
O ministro Alexandre de Moraes entende a partir deste episódio que Bolsonaro tentou cooptar o general para ter apoio do Exército ao golpe, pois não é normal que o presidente da República se reúna com chefes de departamentos das Forças Armadas.
Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente.
Alexandre de Moraes
Especificamente nesta terça-feira, se tornaram réus: general Estevam Gaspar de Oliveira, tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros, coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel Fabrício Moreira de Bastos, coronel Marcio Nunes de Resende Júnior e o agente da PF Wladimir Matos Soares.
De acordo com a PF, havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para assassinar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Depoimentos continuam
Nesta semana, o STF começou a ouvir as testemunhas do “núcleo crucial” na ação penal, que relaciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro Anderson Torres.
As testemunhas de acusação da PGR foram ouvidas nesta segunda-feira (19).
A previsão é que os depoimentos de 82 testemunhas ocorram entre maio e junho. Dentre elas, os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Ibaneis Rocha (DF), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-ministrro do Turismo Gilson Machado.
Testemunhas arroladas
Os ministros do STF ouvirão nesta quinta-feira (22) as testemunhas relacionadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que também é reu na ação e tem acordo de delação premiada. Dentre estas, estão o ex-comandante do Exército, general Júlio Cesar de Arruda, que estava à frente da instituição no dia 8 de janeiro, e Luís Marcos dos Reis, ex-assessor de Bolsonaro.
Os depoimentos das testemunhas de Alexandre Ramagem em do general Braga Netto estão programados para acontecer a partir da sexta-feira (23).
As testemunhas relacionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro prestarão seus depoimentos entre 30 de maio e 2 de junho. Os convocados são:
- Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;
- Amauri Feres Saad, advogado;
- Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;
- Ricardo Peixoto Camarinha, médico cardiologista de Bolsonaro;
- Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia do TSE;
- Eduardo Pazuello (PL-RJ), deputado e ex-ministro da Saúde;
- Rogério Marinho (PL-RN), senador.
Passos seguintes
De acordo com a Agência Brasil, após a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal na Corte, o que marca o começo da instrução processual, quando os advogados poderão relacionar as testemunhas e solicitar a produção de novas provas para comprovação das teses de defesa.
Os acusados serão interrogados ao fim dessa fase. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, conduzirá os trabalhos.
Caso sejam condenados, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
