STF condena Bolsonaro a 27 anos e o torna inelegível até 2060, Congresso reage e tenta mudar a Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Por maioria de votos (4 a 1), a Primeira Turma condenou o ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão, além de declarar sua inelegibilidade.

Pelas regras atuais da Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro só poderia voltar a disputar eleições em 2060, já que a inelegibilidade de oito anos passa a valer apenas após o cumprimento integral da pena. No entanto, o cenário pode mudar caso seja sancionado o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que altera o marco inicial dessa contagem.

Mudança na Ficha Limpa pode beneficiar Bolsonaro

O Congresso Nacional aprovou neste mês uma alteração na Lei da Ficha Limpa. O texto, que ainda depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece que o prazo de inelegibilidade passe a ser contado a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena. Na prática, se a nova regra for confirmada, Bolsonaro ficaria impedido de disputar cargos eletivos até 2033 — e não até 2060.

O projeto também fixa um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações.

Punições aplicadas pelo STF

Além da pena de 27 anos e da inelegibilidade, Bolsonaro e os demais réus sofreram outras sanções. Entre elas:

• Perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
• Indenização de R$ 30 milhões, valor a ser pago de forma solidária por todos os condenados;
• Perda da patente militar a ser avaliada pelo Superior Tribunal Militar para Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira;
• Perda do cargo público para Anderson Torres e Alexandre Ramagem, ambos delegados da Polícia Federal.

Ao todo, mais de 600 pessoas já foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro.

Como votaram os ministros

A condenação foi aprovada por 4 votos a 1. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes (relator) votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado.

Penas aplicadas aos demais réus

Além de Bolsonaro, outros sete aliados foram sentenciados:

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos;
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos;
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 20 anos, sem condenação pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado;
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência): 2 anos de prisão, beneficiado por delação premiada.

Futuro político em disputa

Enquanto a defesa de Bolsonaro prepara recursos, o Congresso aguarda a decisão do presidente Lula sobre a nova redação da Ficha Limpa. O desfecho pode definir se o ex-presidente ficará fora da política por quase quatro décadas ou se terá condições de disputar novamente as eleições já em 2033.