O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está solicitando que a empresa de tecnologia X, pertencente ao bilionário Elon Musk, se posicione em até cinco dias sobre o descumprimento de decisões judiciais apontadas pela Polícia Federal.
Conforme relatório da PF enviado ao Supremo na última sexta-feira (19), o documento aponta que o X tem mantido bloqueadas as contas ordenadas pela Justiça brasileira, porém, permite que os investigados continuem utilizando a rede social para realizar lives e também permite que usuários brasileiros interajam com os perfis que foram suspensos.
Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal em 2023 (Reprodução/Ton Molina/Getty Images Embed)
O que diz o relatório da PF
Para a PF, os investigados utilizam uma estrutura da “milícia digital” fora do Brasil para conseguir burlar o cumprimento das medidas judiciais brasileiras. No entanto, essas postagens feitas no exterior atacam instituições como o STF, o TSE e o Senado, isso indica a continuidade de condutas criminosas.
Embora o X (antigo Twitter) tenha comunicado à PF que, de 2019 a 2024, recebeu ordens do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para bloquear ou suspender contas, totalizando 226 contas bloqueadas.
Por outro lado, no relatório mostra que os investigadores registram que, diferentes estratégias que permitiram que usuários no Brasil seguissem as contas bloqueadas e fossem notificados de transmissões ao vivo feitas na rede social.
Musk X Moraes
O recente envolvimento do bilionário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), em um inquérito das milícias digitais conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, gerou intensos debates sobre liberdade de expressão, responsabilidade das redes sociais e os limites da atuação judicial.
Alexandre de Moraes incluiu o Musk como alvo de investigação no inquérito das milícias digitais. A decisão foi tomada após as declarações polêmicas de Musk, nas quais manifestou a intenção de desobedecer às decisões judiciais brasileiras.
O inquérito visa investigar crimes de obstrução de Justiça, incluindo organização criminosa e incitação ao crime. Além disso, o ministro também proibiu o X de descumprir qualquer ordem judicial prévia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil bloqueado.
No início de abril, Musk acusou Moraes de promover censura no Brasil e ameaçou descumprir ordens judiciais ao afirmar que revisaria as restrições impostas à plataforma. O bilionário também criticou as decisões do STF que determinaram o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdos, classificando-as como “violações à lei brasileira”. Musk chegou até a mencionar a possibilidade de fechar o Twitter no Brasil e chamou o ministro de “tirano” e “totalitário”.
