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STF garante licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva

Decisão é válida para as trabalhadoras do setor público e privado.

Reunião.
Foto destaque: reunião do STF (reprodução/Antonio Augusto/SCO/STF)

Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito à licença maternidade para mães não gestantes em relações homoafetivas. A decisão ocorreu em unanimidade, após o relator Luiz Fux reconhecer a viabilidade do amparo.

Em contraponto, a mãe não gestante, ou seja, a que no processo de fertilização forneceu o óvulo para que a parceira pudesse gestar, terá direito a apenas 5 dias, tempo igualado à licença paternidade no Brasil, enquanto a maternidade se estende a 4 meses, podendo chegar a 6 quando o empregador faz parte do programa Empresa Cidadã.

O ministro Alexandre de Moraes defendeu o direito igual do benefício para as mães 

“A Constituição estabeleceu uma licença maior para a mãe, vislumbrando a condição de mulher. Se as duas são mulheres, as duas são mães, é o Supremo que vai dizer uma pode e a outra está equiparando a licença-paternidade? Estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher”

Alexandre de Moraes

Repercussão

A deputada Erika Hilton do PSOL, ativista da causa LGBTQIA+, comemorou a vitória com um post na rede social X, sem deixar de se posicionar a favor dos direitos iguais para as mães gestantes e não gestantes. Em maioria, os seguidores apoiaram Hilton.


Deputada Erika Hilton comemora Vitória
Foto/Reprodução/ X/@ErikaHilton
https://twitter.com/ErikakHilton/status/1768022155860590963?t=O_ef2xPjLI_wCi9SUFxPAg&s=19

O início

A discussão teve início com o caso de uma servidora municipal de São Bernardo dos Campos (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias após o nascimento do filho, gerado por inseminação artificial. Mesmo com a comprovação de que era de fato seu filho, a licença foi negada pela administração por falta de amparo legal.

Com a negativa, a servidora levou o caso à Justiça de São Paulo, que chegou à corte em 2019.

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