Nesta quarta (20), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), formou maioria a favor do cumprimento da pena de nove anos do ex-jogador, Robinho, no Brasil, após ser condenado por estupro na Itália. O ministro Francisco Falcão, relator do caso, foi o primeiro entre 15 ministros votantes e optou pela transferência de pena.
“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da homologação da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou Falcão. Segundo a constituição, um brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, ou seja, ser entregue a outro país para que possa ser processado e julgado por um crime que tenha cometido.
O crime
O estupro ocorreu em uma boate em Milão no ano de 2013, enquanto Robinho era jogador do Milan. Ele e mais quatro brasileiros foram acusados de abusar sexualmente de uma mulher albanesa.
“Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina, a mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou” disse o ex-jogador, seguido de detalhes explícitos do ocorrido, em áudio utilizado para comprovar a veracidade do crime pelo Ministério Público Italiano. Robinho foi condenado em três instâncias no país.
A pena
O STJ não julgou novamente o crime, apenas votou a favor do cumprimento da pena no Brasil, analisando o pedido de homologação da Itália e verificando se a sentença cumpre os requisitos formais previstos no Código de Processo Civil para homologação. Depois de de um debate acalorado, foi decidido que o cumprimento da pena de nove anos deve ser imediato.
Estratégia de defesa
Robinho utilizou argumentos como o racismo para alegar que não foi ouvido no julgamento na Itália e assumiu uma relação rápida com a vítima, admitindo apenas o erro de ter traído a esposa na época, tentando uma comoção da opinião pública.
