O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que pais que responsáveis vacinam suas crianças contra a Covid-19 podem ser penalizados com multa. A decisão se baseia no entendimento de que a recusa fere os deveres do poder familiar, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O caso julgado envolve uma menina de 11 anos no Paraná, cuja falta de imunização foi identificada pela escola. A instituição notificou os pais, que optaram por não vaciná-la. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi acionado e, ao questionar a família, recebeu como justificativa um atestado médico. No entanto, o documento foi analisado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública e descartado por não apresentar embasamento técnico suficiente.
Entendimento da Justiça e implicações legais
A família argumentou que a vacina contra a Covid-19 não está no Plano Nacional de Imunização como obrigatória, mas o STJ reforçou que as vacinas recomendadas por autoridades sanitárias devem ser aplicadas, com exceção caso haja contra indicações devidamente comprovadas. Com isso, os ministros decidiram que houve descumprimento de um dever legal e aplicaram uma multa equivalente a três salários mínimos aos responsáveis.
A decisão do STJ se baseia no entendimento de que a imunização infantil é essencial para a proteção coletiva e a prevenção de surtos de doenças evitáveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a vacinação é obrigatória nos casos indicados pelos órgãos de saúde. Dessa forma, pais que recusam a imunização sem justificativa válida podem enfrentar sanções judiciais.
Vacinação contra a Covid-19 (Foto: reprodução/Anadolu/Getty Images Embed)
A importância da vacinação
Desenvolvidas em tempo recorde graças a colaborações científicas globais, as vacinas passaram por rigorosos testes de segurança e eficácia antes de serem disponibilizadas para o público. Assim, a vacinação contra a COVID-19 se consolidou como a principal ferramenta de combate à pandemia, reduzindo significativamente casos graves, hospitalizações e óbitos em todo o mundo.
