Nesta quarta-feira (21), o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram, no Senado, a medida provisória 106/2025. Ela estabelece isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas.
A proposta apresenta benefícios, principalmente às famílias de baixa renda. Entretanto, estudos realizados pelo Volt Robotics e revelados pela CNN mostram que os grandes consumidores poderão ter um aumento de até 12% em suas contas de luz. Isso acontece porque, quando o consumidor reduz a compra de energia diretamente da distribuidora, acaba repassando alguns encargos tarifários para a conta de luz.
Nesse sentido, a medida prioriza os consumidores de menor porte que fazem parte da Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, os custos gerados acabam sendo repassados tanto para outros pequenos consumidores quanto, principalmente, para os de grande porte.
Presidente Lula assina medida provisória que amplia o programa Tarifa Social (Vídeo: reprodução/Instagram/@minasenergia)
Encargos da tarifa social podem impactar a classe média
Segundo o estudo, os consumidores fora da tarifa social podem arcar com parte dos custos, pois o valor do programa é distribuído nas tarifas gerais. Uma vez que o benefício usa recursos embutidos nas contas de luz para financiar subsídios. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) cobre custos de diferentes setores do mercado elétrico.
Ou seja, à medida que mais famílias recebem descontos na conta de luz, o impacto financeiro pode aumentar para os demais usuários, gerando tarifas mais altas para consumidores residenciais e comerciais — os grandes consumidores, que não têm acesso ao subsídio.
Subsídio pode chegar a R$ 13 bilhões
O estudo aponta ainda que a ampliação da faixa de isenção aumentará os subsídios da tarifa social de energia de R$ 6 bilhões para R$ 11,5 bilhões. “De R$ 6 bilhões vai para R$ 11,5 bilhões. Vai ratear para todos os consumidores, inclusive para os pequenos que não são de baixa renda. A indústria e o comércio também vão ter que pagar”, afirma Donato Filho, diretor da Volt Robotics.
O governo isentou do pagamento da CDE — que é uma conta da União que cobre custos do setor elétrico — as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo. A medida adiciona R$ 1,5 bilhão em subsídios, elevando o total de R$ 11,5 bilhões para R$ 13 bilhões. Esse custo será distribuído entre todos os consumidores, de forma proporcional ao consumo.
O que é tarifa social e quem tem direito
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo governo para reduzir o custo da conta de luz de famílias de baixa renda. O desconto varia conforme o consumo mensal e pode chegar a 100% em alguns casos.
Para receber o benefício, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
- Ter renda familiar de até três salários mínimos e possuir um membro que dependa de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
- Ser idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico podem ter isenção total da conta de luz, desde que o consumo não ultrapasse 50 kWh/mês.
O desconto é aplicado automaticamente para quem está no CadÚnico, no entanto é preciso manter os dados atualizados para garantir o benefício.
