Suprema Corte dos EUA analisa tentativa de Trump de restringir cidadania por nascimento

Nesta quinta-feira (15), a Suprema Corte dos Estados Unidos avalia um recurso do governo de Donald Trump que tenta derrubar decisões judiciais que suspenderam a aplicação de uma ordem executiva assinada pelo presidente. A medida visa restringir o direito à cidadania automática para crianças nascidas no país. A análise do caso reacende o debate sobre a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante esse direito há mais de 150 anos, e pode ter implicações significativas para milhares de famílias imigrantes no país.

Recursos gera controvérsias

A medida foi barrada por juízes federais em Maryland, Washington e Massachusetts, que consideraram a ação inconstitucional.

Com isso, a suspensão passou a valer em todo o território americano. O procurador-geral D. John Sauer defendeu o governo perante os ministros da Suprema Corte, argumentando que magistrados federais não deveriam ter poder para emitir liminares com alcance nacional.

Segundo Sauer, essas decisões causam desequilíbrio entre os poderes e impedem que o Executivo implemente políticas presidenciais. Ele chegou a comparar a frequência das liminares universais a um “tsunami” que comprometeria a separação dos poderes.

Organizações como CASA e ASAP, que contestam a medida, argumentam que limitar o alcance das decisões judiciais causaria desigualdade no reconhecimento da cidadania.

Para os grupos, o direito a ser cidadão dos EUA não deveria variar conforme o estado onde a criança nasce. Caso a liminar nacional seja derrubada, uma criança nascida em Nova Jersey teria direitos diferentes de outra nascida no Tennessee.

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Ordem assinada por Trump

A ordem executiva, assinada por Trump no dia de sua posse, 20 de janeiro, determina que filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos só sejam considerados cidadãos se pelo menos um dos pais for cidadão americano ou residente permanente legal (portador do “green card”).

Os opositores da medida alegam que ela viola a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, em vigor há mais de 150 anos, que estabelece que qualquer pessoa nascida ou naturalizada no país, e sujeita à jurisdição americana, é cidadã dos Estados Unidos e do estado onde reside.

Estima-se que mais de 150 mil recém-nascidos poderiam deixar de ter a cidadania reconhecida anualmente, caso a medida fosse mantida.

Procuradores-gerais democratas de 22 estados, além de imigrantes grávidas e entidades defensoras dos direitos dos migrantes, também se posicionaram contra a ordem.

Durante seu mandato, Trump frequentemente criticou juízes que barravam suas políticas, especialmente na área de imigração. Em sua plataforma Truth Social, ele classificou esses magistrados como “juízes de esquerda radical” e afirmou que tais decisões colocam em risco o país e usurpam os poderes presidenciais.