O estado da Flórida, nos Estados Unidos, tem implementado medidas rigorosas contra empregadores que contratam imigrantes sem documentos, mas essa postura gerou dificuldades para empresas que enfrentam escassez de trabalhadores em empregos de baixa remuneração. Para suprir essa demanda, a legislatura do estado propôs um novo projeto de lei que flexibiliza ainda mais as restrições ao trabalho infantil.
Na terça-feira (25), um painel do Senado da Flórida aprovou inicialmente o projeto de lei SB 918, que permitiria que adolescentes trabalhassem mais de oito horas por dia em noites de aula e ultrapassassem o limite de 30 horas semanais sem a obrigatoriedade de intervalos.
A medida gerou intenso debate entre críticos e defensores. Os opositores argumentam que a proposta pode levar à exploração infantil, enquanto os apoiadores defendem que se trata de uma questão de “direitos parentais”.
Impacto e justificativa da proposta
O governador republicano Ron DeSantis apoia a flexibilização das leis trabalhistas, alinhando-se a sua postura de repressão à imigração. Ele argumenta que jovens americanos deveriam ocupar empregos historicamente preenchidos por imigrantes:
“Por que dizemos que precisamos importar estrangeiros, até mesmo ilegalmente, quando adolescentes costumavam trabalhar nesses resorts? Estudantes universitários deveriam ser capazes de fazer essas coisas”
Ron DeSantis
O senador Jay Collins, patrocinador do projeto, afirmou que a legislação alinha a Flórida às leis federais de trabalho infantil. Segundo ele, a maioria dos empregos ocupados por adolescentes são seguros, citando exemplos como supermercados e estabelecimentos comerciais.
“No final das contas, não estamos falando de ‘A Selva’, de Upton Sinclair. Estamos falando de eles trabalharem na Publix, na Piggly Wiggly ou em empregos dentro do setor. Isso é uma questão de direitos dos pais. Os pais conhecem melhor seus filhos”
Jay Collins.
No entanto, críticos da proposta, como o senador Carlos Guillermo Smith, alertam que a medida pode levar empregadores a forçar jovens a trabalharem longas horas sob risco de demissão. Smith também sugere que a mudança tem como objetivo preencher lacunas de emprego provocadas pela repressão à imigração.
Aumento de violações
A legislação elimina restrições de tempo de trabalho para adolescentes de 14 e 15 anos se forem educados em casa e revoga a garantia de intervalos para refeições para jovens de 16 e 17 anos. Além disso, a medida abre brechas para que adolescentes possam trabalhar durante a noite mesmo em dias de aula caso estejam matriculados em escolas virtuais.
Dados do Departamento do Trabalho dos EUA indicam que o número de violações de trabalho infantil na Flórida quase triplicou nos últimos anos, o que reforça as preocupações de grupos contrários ao projeto. Apesar de aprovada na comissão, a proposta ainda será votada em plenário.
