A justiça americana revogou nesta sexta-feira (14), a proibição dos programas de diversidade equidade e inclusão (DEI) nas agências federais e empresas que mantêm contratos de prestação de serviço com o governo Trump. A revogação é temporária, mas autoriza o presidente americano a proibir as políticas de diversidade até que o recurso das agências governamentais seja totalmente julgado.
As agências entraram com o pedido nesta quinta-feira (13) e o objetivo é suspender as diretivas do governo atual contra os programas de DEI. Porém, no dia seguinte, o Tribunal de Apelações do 4º Circuito dos EUA, com sede em Richmond, no estado da Virginia, suspendeu a decisão do juiz federal Adam Abelson, do estado de Maryland, que havia bloqueado a decisão no dia 21 de fevereiro.
A corte incluiu na revogação uma ordem do Departamento de Justiça para investigar empresas com políticas de diversidade, considerando a ação constitucional. A decisão discordou do juiz Abelson, que se também se baseou na primeira emenda da constituição norte-americana para impedir o governo Trump de seguir com as proibições.
Apesar da suspensão do juiz Abelson, segundo a agência de notícias Reuters, a administração Trump ignorou completamente a decisão judicial e continuou a impedir e condicionar os contratos de prestação de serviço a empresas que não possuem tais programas.
Juízes envolvidos na decisão
Apesar da revogação, dois dos três juízes do 4º Circuito de Apelações fizeram anotações à parte para registrar que não concordavam com o teor das ordens de Trump e que as agências que as implementarem podem correr o risco de violar a Constituição dos Estados Unidos.
De acordo com o juiz Albert Diaz, “a despeito da acidez que está sendo agora acumulada sobre a DEI, pessoas de boa fé que trabalham para promover diversidade, equidade e inclusão merecem elogios, e não serem envergonhados”. A juíza Allison Rushing, que foi nomeada por Trump, respondeu que as visões políticas de seus colegas foram irrelevantes para decidir se as diretivas de Trump deveriam continuar ou não.
A opinião de um juiz de que programas de DEI ‘merecem elogios, e não vergonha’ não devem em absoluto pautar a decisão neste caso.
Allison Rushing, juíza federal dos EUA
A decisão, em um processo pela cidade de Baltimore e mais três grupos, permanecerá em vigor a depender do resultado da apelação da administração Trump, o que pode levar meses.
Um porta-voz da Democracy Forward, uma organização americana de esquerda que luta em favor da democracia e progresso social e representante dos autores da ação, disse que a decisão estava sendo revista. O governo americano não se manifestou sobre o caso imediatamente.
Programas de diversidade e ações afirmativas
As ordens de proibição dos programas de DEI são parte dos grandes esforços de Donald Trump de erradicar definitamente as iniciativas, que ele e outros críticos do governo e do setor privado afirmam ser discriminatórias.
O pensamento contra os programas de DEI é uma reação conservadora (conservative backlash) que começou em 2023. A motivação é um entendimento da Suprema Corte norte-americana de que ações afirmativas baseadas em raça e etnia nas universidades violam a Cláusula de Proteção Igualitária da Constituição dos EUA, assim como o Artigo VI da Lei dos Direitos Civis de 1964, aplicável a programas que recebem assistência financeira federal, o que inclui a maior parte das faculdades e universidades americanas.
As organizações começaram a olhar para o movimento anti-woke com preocupação por causa de uma ordem para boicotar produtos de empresas com ações afirmativas em seus quadros de funcionários. O movimento anti-woke se caracteriza por uma reação da extrema-direita contra o despertar progressista em favor de questões sociais, como o racismo estrutural. Porém, ainda faltava uma garantia legal e a decisão da Suprema Corte preencheu essa lacuna.
O especialista em gestão pública e DEI, Alexon Fernandes, afirma que todo mundo ganha quando existem programas de ações afirmativas nos diferentes setores da sociedade. Essas ações visam promover isonomia para grupos sub-representados. É preciso ver os programas como práticas que promovem oportunidades para estes grupos e elas devem ser realizadas pelo Estado e pela iniciativa privada.
A sociedade precisa ver as ações afirmativas pela lente da inclusão, pois elas trazem igualdade de oportunidade para toda a sociedade crescer de maneira equânime, o que favorece a economia de um país. Em suma, ações afirmativas levam a equidade, e equidade leva a crescimento econômico.
As primeiras ações afirmativas foram criadas há mais de 70 anos, na Índia, quando surgiu o sistema de cotas universitárias para favorecer as castas daquele país. As cotas universitárias são apenas uma modalidade de ações afirmativas, ou seja, programas de diversidade, equidade e inclusão.
