A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União, Despacho Decisório normatizando a venda de celulares em grandes plataformas de e-commerce, com objetivo de coibir a venda de aparelhos celulares não homologados.
A Agência definiu um cronograma de 25 dias para que as lojas se ajustem às regras vigentes. As sanções pecuniárias são diárias, crescentes e cumulativas. O valor inicia com R$ 200 mil e pode chegar a R$ 6 milhões.
As empresas terão o domínio da plataforma bloqueado, caso as multas não surtam efeito. A Lei Geral de Telecomunicações determina que a Anatel expeça ou reconheça a certificação de produtos, seguindo os padrões e normas estabelecidos, garantindo assim a segurança do equipamento para os consumidores e para as redes de telecomunicação.
Defesa do Consumidor (Reprodução/Instagram/@anatelgovbr)
Anatel tenta diálogo há dois anos
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, explicou que por mais que pareça uma medida extrema, o bloqueio das plataformas sinaliza que “a Lei não tem preço e deve ser cumprida sem discussão”. A Anatel vem tentando um diálogo com as plataformas há quatro anos, mas as negociações não foram eficazes para combater a comercialização de produtos não homologados.
“Há uns anos, vocês vão lembrar que tinha um problema de bateria que explodia, carregador na tomada que dá choque. Então, para proteger o cidadão, para proteger o usuário e a usuária, existe também esses processos de certificação.”
Carlos Baigorri
As empresas que vendem celulares em sites ou aplicativos devem seguir o protocolo:
- Inclusão do número do código de homologação do aparelho celular no anúncio de venda;
- Verificação se o código corresponde ao da base de dados da Anatel;
- Bloqueio de venda e retirada do cadastro de celulares que não sigam essas regras.
A China fornece a grande maioria dos aparelhos
A grande maioria dos aparelhos não certificados pela Anatel são oriundos da China e chegam ao Brasil ilegalmente, sem o recolhimento de impostos. Dessa forma, o preço cai cerca de 30%, gerando uma competição injusta com as empresas que seguem as regras.
Os celulares homologados pela Anatel têm um selo de certificação formado por 12 dígitos, garantindo que o aparelho está de acordo com as regras e normas de segurança e qualidade da agência. Os que não têm o selo de certificação oferecem perigos, como superaquecimento e explosão de bateria, níveis inseguros de radiação de ondas eletromagnéticas e possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
