Vítimas da fraude do INSS devem contestar e pedir ressarcimento de valores descontados

Os aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão verificar os valores dos descontos de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos e contestá-los a partir desta quarta-feira (14) pelo aplicativo Meu INSS. 

As pessoas que foram lesadas pela fraude receberam uma notificação no aplicativo nesta terça-feira (13) e poderão informar a instituição se haviam autorizado os descontos ou não. 

O objetivo do governo federal é identificar todas as vítimas da fraude e, assim, ressarcir os valores desviados. 

Como notificar o governo

Acesse o aplicativo do Meu INSS e faça login com o seu usuário e senha da conta gov.br. Assim que tiver logado sua conta, siga os seguintes passos:

1. Vá para a opção “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”. O aplicativo mostrará quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados entre março de 2020 e 2025.
2. Marque se autorizou o desconto ou não em cada uma das entidades que aparecerem na lista.
3. Informe e-mail e telefone para contato.
4. Declare se os dados são verdadeiros.
5. Clique em ‘enviar declarações’ para finalizar. 

A princípio, o governo não exigirá a inclusão de nenhum documento ou comprovante para confirmar que não autorizou a cobrança. 

Caso o aposentado ou pensionista não quiser seguir todo o processo pelo aplicativo, é possível entrar em contato com o canal telefônico 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

Prazo de ressarcimento

O governo não comunicou a data exata do início da devolução dos valores, porém quem teve descontos irregulares em abril receberá a devolução do dinheiro entre 26 de maio e 6 de junho. 

Assim que o segurado informar que não autorizou o desconto pelo sistema, o INSS vai notificar automaticamente a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática.

A empresa terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, comprovar a restituição do valor descontado ou informar que o desconto é objeto de ação judicial, mediante apresentação comprobatória.

O beneficiário tomará conhecimento sobre a resposta da entidade a respeito de seus descontos pelos canais de atendimento do INSS. O segurado poderá contestar a decisão mediante apresentação de motivos e documentos que comprovem a discordância. 

 No caso de não comprovação de vínculo com o beneficiário, a associação terá que restituir os valores ao segurado. 

O INSS enviará à entidade uma Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo PMDA para que os valores descontados de maneira indevida sejam pagos, em valores corrigidos pelos índices da inflação. 

A guia será anexada ao processo do requerimento e o INSS repassará os valores ao segurado na conta cadastrada para receber o benefício mensal. 

Esquema da fraude

Uma investigação da Polícia Federal (PF) descobriu um grande esquema de fraude e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. As investigações revelaram que associações que oferecem serviços a segurados faziam cadastros dos beneficiários sem autorização, com assinaturas falsas, e descontavam valores dos beneficios pagos mensalmente pelo INSS. 

A Polícia Federal (PF) prevê que o desvio pode totalizar o valor de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.