A Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), proíbe importação de cannabis medicinal, mesmo se for para uso legitimo. A proibição começa a valer nessa quinta-feira (20), e a partir dela não será permitido a importação do produto em nenhum local do país, a agência justificou que há risco de desvio para fins não medicinais e que há segurança médica.
O uso de medicamentos feitos à base de cannabis não sofreu mudanças. Desde 2015, a ANVISA permite a importação de remédios com princípios ativos extraídos de suas plantas. E a partir de 2019, a agência passou a permitir a venda de produtos com substâncias da cannabis em farmácias.
ANVISA(Foto: Reprodução/Instagram)
Maconha Medicinal
O espaço para obter a legalidade para a importação das flores de cannabis estavam no fato de que as resoluções da ANVISA não traziam clareza na hora de vetar o produto. Para conseguir a permissão, o paciente precisava preencher um protocolo com pedido e esse precisava ter uma prescrição médica para o consumo das plantas que oferecem grandes concentrações de canabidiol.
Essas variedades não são fonte do THC (tetrahidrocanabinol), que é a substância associada ao consumo adulto e recreativo, que é ilegal no Brasil. De forma geral, o consumo de cannabis in natura pode ser feito via inalação ou através da preparação de alimentos.
Na indústria farmacêutica, a cannabis in natura é usada como auxiliar analgésico, sedativo e anticonvulsivo no tratamento de doenças como Esclerose múltipla, Epilepsia, Parkinson, Esquizofrenia e dores crônicas, entre outras.
Inalação e combustão
Agora, com a proibição da importação, a Anvisa justificou formalmente que não há evidências robustas sobre a eficácia e segurança do uso da cannabis in natura, além de que há o risco de desvios para usos não medicinais. Além disso, reafirmou que combustão e inalação não são modos seguros de consumo medicinal.
"Considerando que, até o momento, não inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança, somado ao alto potencial de desvio para fins ilícitos, não é permitida a importação de produtos compostos pela planta de Cannabis in natura", escreveu a agência de vigilância sanitária
A partir de 20/07/2023, não serão concedidas novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da planta cannabis in natura. Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações para importação dos produtos já emitidos terão validade até 20/09/2023.
Foto destaque: cannabis in natura (reprodução/Instagram/@Cannabis & Saúde)
