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Após aprovação do Senado, aumenta para 70 anos o limite para nomeação no STF e tribunais superiores

10 Mai 2022 - 21h54 | Atulizado em 10 Mai 2022 - 21h54
Após aprovação do Senado, aumenta para 70 anos o limite para nomeação no STF e tribunais superiores

Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (10), após dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aumentando de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para a indicação de alguém aos tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF). 

A aprovação veio através de um acordo entre deputados e o Palácio do Planalto, fazendo com que a indicação de aliados para cargos estratégicos na Justiça seja mais benéfica.  

A PEC faz a alteração de sete artigos da Constituição, que limitavam a 65 anos de idade a nomeação aos tribunais superiores. Após as alterações, passa para 70 anos o limite para escolher novos ministros. Veja quais os tribunais irão aderir à mudança: 

  • Supremo Tribunal Federal; 
  • Tribunal de Contas da União; 
  • Superior Tribunal de Justiça; 
  • tribunais regionais federais; 
  • Tribunal Superior do Trabalho; 
  • tribunais regionais do Trabalho; 
  • Civis do Superior Tribunal Militar. 

 

A idade mínima para ingressar nos tribunais regionais do Trabalho e nos tribunais federais permanece de 30 anos. Nas outras Cortes, 35 anos.  

A PEC começou a ser tramitada em fevereiro deste ano, mas apenas agora houve a aprovação. Os Parlamentares contam que ela (PEC) é necessária para adequar a regra depois da aprovação PEC da Bengala, em 2015, que aumentou a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.


Parte interna do Senado (Foto: Reprodução/Conexão Política)


“Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias, ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, conta Cacá Leão (PP-BA), autor da matéria. 

Alguns deputados contam que com essa alteração seria permitida a indicação ao STF de aliados do governo Bolsonaro, por exemplo. Que, pela regra atual, não estão mais aptos a ocupar os cargos.  

Esse é o caso dos ministros do STJ do governo atual Humberto Martins e João Otávio de Noronha. Ambos se encontram com 65 anos de idade.  

 

Foto destaque: Fachada STF. Reprodução/Estratégia Concursos