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Após ordem do STF, governo criará nova regra para o passaporte da vacina em aeroportos

14 Dez 2021 - 19h10 | Atulizado em 14 Dez 2021 - 19h10
Após ordem do STF, governo criará nova regra para o passaporte da vacina em aeroportos

Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar no sábado, 11, a obrigatoriedade da vacina, o governo vai criar uma portaria interministerial para encaixar as regras de entrada de passageiros no país.

No último domingo, 12, houve uma reunião no Palácio do Planalto onde se discutiu por mais de três horas acerca desta possibilidade. Confirmado ao Broadcast pela Casa Civil, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, representantes do Ministério da Saúde, Infraestrutura, Relações Exteriores, da própria Casa Civil, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Advocacia-Geral da União (AGU), que analisa o possível recurso à decisão do ministro. A AGU espera por notificação do STF para avaliar a possibilidade de recorrer.

A decisão de Barroso passou a valer a partir da notificação dos órgãos do governo envolvidos no controle das fronteiras. Essa nova portaria era esperada ser anunciada nesta segunda, 13, porém, foi adiada. Ainda nessa segunda, a Anvisa notificou todos os postos de fronteira, especialmente dos aeroportos, para o imediato cumprimento da decisão do Supremo.


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Depois da decisão do STF, viajantes que não conseguirem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no país. (Foto: Reprodução/exame/Victor Moriyama/Bloomberg/Getty Images)


A orientação e cobrança, conforme afirma a Anvisa, está sendo implementada em todos os aeroportos com a chegada dos voos internacionais. Serão dispensados somente de apresentar o passaporte de vacina aqueles que venha de países em que comprovadamente não haja vacina, por razões médicas ou razão humanitária excepcional.

O ministro considerou o rápido avanço da variante Ômicron, que já é responsável por sete casos em território nacional.

Barroso falou, em sua justificativa, sobre a gravidade da pandemia, principalmente 'com a existência de autoridades negacionistas'. O partido Rede Sustentabilidade, por uma ação movida, deu uma ordem onde acusa o governo de 'omissão' por deixar de revisar as restrições para desembarques internacionais, como sugere e recomenda a Anvisa.

O governo federal sugeriu, antes do despacho do ministro, a substituição do passaporte da vacina por uma quarentena de cinco dias para os não vacinados. Contudo, a medida que valeria a partir do último sábado, foi adiada em uma semana. O motivo foi o ataque de hackers ao sistema do Ministério da Saúde que tirou do ar os dados de vacinação contra a covid de usuários que acessam o aplicativo do Conecte SUS.

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Essa decisão foi tomada em caráter liminar. Ao determinar a exigência do comprovante de vacina para aqueles que entrarem no Brasil, o ministro do STF solicitou que o processo fosse incluído para o julgamento no Plenário Virtual do Supremo. Rosa Weber, presidente em exercício da Corte, marcou o início do julgamento para quarta, 15, com término na quinta, 16, às 23h59. O recesso da corte começa no dia 17.

 

Foto Destaque: Reprodução/Agência Brasil/Reuters/Amanda Perobelli

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