O governo federal, nesta terça-feira, (18), entregou ao Congresso a proposta completa do novo arcabouço fiscal. Atualizado, o texto traz uma série de despesas que não se enquadram nos limites das regras novas.
As novas regras do controle dos gastos do governo federal são transparentes, porém vai ser difícil cumprir por conta das brechas. Em torno de 13h de quarta-feira (19), a B³ apresentava queda de 1,57% com 104.439 pontos, e o dólar era cotado a mais de R$5.
Com o novo marco fiscal, o governo do presidente Lula almeja controlar o gasto público e tirar o país do vermelho, sem movimentar dinheiro das áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. Além de reservar recursos para investimentos em obras e projetos que possam potencializar a economia do país. A expectativa é que seja freada o aumento da dívida, fazendo com que aumente a possibilidade de queda dos juros.
O projeto de lei complementar apresentado pelo governo fixa uma regra de crescimento de gasto transparente e simples e assinala o compromisso com a geração de superávits primários. A regra está longe da perfeição, mas é capaz de gerar melhores projeções de dívida/PIB. Um alento.
— Felipe Salto (@FelipeSalto) April 18, 2023
Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren.
Para alguns especialistas, as regras são boas pois deixam todos parcialmente satisfeitos. Porém, a proposta poderia ter um prazo maior, dando mais tempo para o país crescer.
A restrição aos bancos públicos é vista com bons olhos por alguns, e com maus olhos por outros. Isto porque os aportes do BNDES e Caixa vão ter de respeitar o limite de gastos. Alessandra Ribeiro, economista da Tendencias Consultoria avaliou a restrição de maneira positiva: ”A restrição aos bancos públicos era uma grande preocupação do mercado”, porém para André Roncalia, a restrição é um passo para trás: “Há uma restrição do ambiente político, e isso impediu que seja um ajuste mais lento para dar espaço maior para o investimento. Com isso, seria possível estabilizar a dívida mais em cima do crescimento econômico.”
O novo arcabouço fiscal terá validade assim que o Congresso Nacional aprovar como uma lei complementar. Para isso, será necessária a maioria absoluta dos votos a favor, contabilizando 257 votos na Câmara mais 41 votos no Senado Federal.
Foto destaque: Presidente Lula assina novas regras de gastos do governo. Divulgação/Diogo Zacarias
