Horas após o Diário Oficial da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro cassar o seu mandato na quinta-feira (18), o ex-policial e youtuber Gabriel Monteiro (PL) utilizou suas redes sociais para divulgar sua campanha para deputado federal. Na publicação, Gabriel disse que será "mais combativo" caso seja eleito no pleito que se aproxima.
“Fui eleito e, em menos de dois anos, provei que a função de vereador é fiscalizar e não ficar curtindo ar condicionado no gabinete. Deus me deu o mandato, Deus tomou o mandato, glória a Deus por tudo. Serei o deputado federal mais combativo”, escreveu.
Gabriel Monteiro anuncia candidatura para Deputado Federal nas redes sociais após ter o mandado de Vereador cassado. (Foto: Reprodução/Instagram)
Mesmo com a cassação, seu pedido de registro para concorrer à Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro ainda consta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme explica o advogado especialista em direito eleitoral, Fernando Neisser, entrevistado pela Brasil de Fato, Gabriel Monteiro poderá se candidatar a deputado federal porque não foi condenado por nenhum crime.
"A nossa legislação é uma das mais rígidas do mundo já que ela não aguarda o trânsito e julgado de algumas condenações para que se possa afastar uma pessoa do direito de ser candidato, mas é exigido que tenha havido um processo, que esse processo tenha chegado a uma condenação e que essa condenação já tenha se dado por um órgão colegiado, por um tribunal. Mas o fato de existir, seja um inquérito policial, seja uma ação penal, seja até mesmo uma condenação em primeira instância não tira de ninguém o direito de ser candidato”, explicou o advogado.
Já o advogado e professor de direito eleitoral, Alberto Rollo, comenta que a candidatura do youtuber precisará passar por decisão judicial, já que esta foi feita antes da cassação se tornar oficial. Ainda que o prazo para os pedidos de impugnação de registros tenha expirado em 5 agosto, Rollo explica que a candidatura do ex-PM pode ser contestada com base em uma solicitação protocolada antes da cassação ser realizada. O advogado refere-se ao processo disciplinar que Moteiro estava passando na Câmara Municipal.
“Existe uma impugnação que foi feita dentro do prazo, alegando exatamente isso, que ele estaria inelegível porque seria cassado. O que o TRE do Rio vai ter que decidir: se essa cassação, que aconteceu depois do prazo final da impugnação, pode ser aplicada retroativamente”, explica o especialista.
Já a defesa de Gabriel Monteiro, procurada pela CNN, afirma que "não foi citada no devido processo”. “No momento que realizou o registro da candidatura, ainda não tinha acontecida a cassação do mandato. Logo, não há nada que impeça de se manter candidato e de concorrer como deputado federal em 2022”, acrescentou.
Monteiro é reú por assédio sexual e importunação sexual, além de ser acusado de estupro. O ex-vereador nega todas as acusações e diz que está sendo perseguido. O mandato do ex-policial foi cassado por 48 votos a dois, por quebra de decoro parlamentar em um processo que se iniciou em abril deste ano. “Enquanto tiver recurso, ele faz campanha e o nome dele vai para as urnas”, diz Rollo.
As denuncias contra Monteiro feitas, em abril, por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos, e outras realizadas em junho por importunação e assédio sexual, não impedem a candidatura do ex-policial militar porque os processos estão nos estagios iniciais. "A Lei da Ficha Limpa fala que somente decisão por órgão colegiado tem poder de tornar inelegível. Eu não tenho dúvida de que ele [Monteiro] irá responder aos processos. Mas, até isso ser julgado, vai pelo menos quatro ou cinco anos”, diz Alberto.
Por ter a ficha limpa e não ter condenações em segunda instância, a candidatura de Gabriel Monteiro não poderia ser barrada e por isso, o ex-vereador segue fazendo campanhas para concorrer a Deputado Federal pelo Rio de Janeiro.
Foto Destaque: Gabriel Monteiro. (Foto: Reprodução/Band)
