O presidente Jair Bolsonaro do (PL), sancionou com vetos, a ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo). A nova lei foi publicada nesta quinta-feira (15) com 27 trechos vetados no DOU (Diário Oficial da União). O fundo tem o propósito de realizar o financiamento de projetos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. Será vinculado ao Ministério do Turismo, que regulamentará o funcionamento e condições operacionais por normas.
A operacionalização do novo fundo aprovado será feita por intermédio de agentes financeiros que são credenciados. A lei permite a contratação de empréstimos internacionais e também captação de recursos via emendas parlamentares. De igual modo, autoriza o investimento em fundos de renda fixa e títulos públicos federais.
O Ministério do Turismo terá o poder de estabelecer programas específicos para disponibilizar linhas de créditos e condições financeiras especiais para o financiamento e promoção de empregos no setor em questão. Os recursos empregados em linhas de crédito para o setor privado deverão ser direcionados para programas específicos.
Com vetos, governo sanciona novo Fungetur, fundo de apoio ao setor de turismo. https://t.co/HV1BlmeIHt pic.twitter.com/WkO4t9jrpy
— Senado Federal (@SenadoFederal) December 15, 2022
Uma nova lei para o setor do turismo foi sancionada pelo governo (Reprodução/Twitter)
Microempreendedores individuais; prestadores autônomos de serviços turísticos cadastrados no Ministério do Turismo; microempresas e empresas de pequeno, médio e grande porte; e cooperativas que atuem na área do turismo. Entre os trechos que foram rejeitados, Bolsonaro vetou a possibilidade de a Embratur receber recursos não utilizados pela ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos)
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que a descapitalização da ApexBrasil, decorrente de eventual transferência de seus saldos financeiros para a Embratur, além de causar risco de insolvência, afetaria sobremaneira o planejamento econômico-financeiro das ações de longo prazo executadas pela Agência, especialmente nos projetos plurianuais”.
Assim afirmou o presidente na justificativa. Os vetos presidenciais são analisados pelo Congresso e podem ser mantidos ou rejeitados pela bancada dos deputados e senadores. Nesse último caso, a proposta é encaminhada para promulgação.
Foto destaque: Jair Bolsonaro sanciona novo Fundo Geral do Turismo. Reprodução/Twitter
