Na terça-feira (2), o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Fernando Appio, entrou com a anulação de todos os processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho. O juiz levou em consideração que o então responsável pelos casos e atual senador, Sérgio Moro, foi parcial nos julgamentos, declarando assim a nulidade dos processos. Ele também revogou a prisão preventiva de Cabral e quaisquer restrições que limitem seus direitos.
O Ministério Público Federal do Paraná indagou a imparcialidade de Appio, alegando que o juiz usou a sigla “LUL22” para a identificação no sistema eletrônico de processos da Justiça, o e-proc.
Segundo a defesa de Ségio Cabral que considerou a decisão como "um grande passo em defesa do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito na legislação". "A decisão precisa em juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a parcialidade com que o ex-juiz Moro conduziu a ação penal contra o ex-governador", afirmaram os advogados do então acusado e agora absolvido.
Cabral havia sido condenado com uma pena sequencial de 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado, por 23 condenações, que somam mais de 430 anos de prisão. Ele era o último político conhecido denunciado o esquema da Lava Jato que continuava em regime fechado. Cabral havia sido detido em novembro de 2016, quando ficou em regime fechado no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O inquérito de investigação apurava desvios de recursos públicos e verbas por uma organização criminosa, que seria chefiada por Cabral, em obras realizadas pelo governo do Rio de Janeiro, com prejuízos estimados aos cofres públicos de mais de R$ 220 milhões em desvio.
No entanto, no dia 1º de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu sua prisão domiciliar por medidas cautelares mais brandas. Além disso, em dezembro do ano passado, a 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) revogou a prisão de Cabral relacionada a condenações do ex-governador baseadas na operação Lava Jato, em investigações sobre supostas propinas recebidas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
Vídeo produzido por Sérgio Cabral. Reprodução/Instagram/@sergiocabral_filho
Com essa anulação dos processos, Cabral pode ser solto após cinco anos de prisão. Ainda há, no entanto, outras ações penais contra o ex-governador em trâmite, que poderão levar a novas condenações.
Enquanto isso, o ex-governador do Rio de Janeiro tira onda nas redes sociais e ainda se diverte querendo ser digital influêncer e alcançando uma vasta marca que já ultrapassa mais 19 mil seguidores que os apoiam em sua página oficial.
Foto destaque: Sérgio Cabral Filho. Reprodução/Veja
