Na tarde desta (8), o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como "Brasil Sorridente", criada em 2004 com o objetivo de garantir o direito e acesso gratuito aos serviços odontológicos no SUS em todo o país, atendendo à 5,2 mil municípios, segundo informações do Ministério da Saúde, a estimativa é que mais de dez milhões de pessoas sejam beneficiadas, totalizando 111,6 milhões de indivíduos com acesso aos serviços.
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131, de 2017 prevê o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde bucal que passam a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS) definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
Foram credenciadas para este programa 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços de unidades e atendimento, com um investimento total de R$ 136,87 milhões em 2023; agora são 33,3 mil equipes em atividade no país e 5,6 mil serviços em funcionamento, além de 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliando a oferta de próteses dentárias através do SUS e a reabilitação fonética, retomada da autoestima.
Divulgação do Governo Federal sobre o programa "Brasil Sorridente" (Reprodução/Instagram/@governodobrasil)
No total, 805 municípios do Brasil foram contemplados com equipes de saúde bucal, sendo que pelo menos 85 irão receber equipes de saúde bucal pela primeira vez. Além disso, os credenciamentos habilitaram 10 novas unidades de tratamento odontológico móveis para garantir que o atendimento chegue às regiões de difícil acesso vulneráveis.
Com a sanção da nova lei, já executada da pauta, a saúde bucal passa a ser considerada uma prioridade no país e contribui para o combate as dificuldades de acesso aos serviços em regiões. A medida da sanção representa um avanço histórico na política de saúde pública do país, e no combate às desigualdades no acesso à saúde.
Foto destaque: o presidente Lula discursando em anúncio do programa "Brasil Sorridente". Reprodução/Ricardo Stuckert/Partido dos Trabalhadores (PT)
