O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 23, a portaria que institui os recursos financeiros a serem repassados do governo federal aos municípios para o programa de distribuição gratuita de absorventes à pessoas de baixa renda ou em alta vulnerabilidade.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi criado a partir da promulgação da lei 14.214/2021 que aconteceu em março deste ano. Entretanto, o repasse de verba veio agora e conta, para 2022, somente com a quantia a ser investida nos últimos meses desse ano, cerca de R$ 23,4 milhões. Para o ano que vem e 2024, a meta será investir R$140,4 milhões levando em consideração o número de beneficiadas.
VITÓRIA! O Ministério da Saúde anunciou o repasse de verba para municípios fazerem a distribuição de absorventes gratuitamente. Para quem não sabe, a Lei que instituiu essa ação é de minha autoria e há 8 meses lutávamos por este momento. Segue o
— Marília Arraes (@MariliaArraes) November 24, 2022
Quem será atendida pelo programa?
De acordo com o Ministério da Saúde, a distribuição gratuita de absorventes ocorrerá em 3,5 mil cidades do Brasil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as meninas e mulheres que serão contempladas pela iniciativa, estão 17 mil, de 8 a 50 anos, em situação de rua; 3,59 milhões de estudantes de baixa renda matriculadas no Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos ou ensino profissionalizante. Por fim, também serão atendidas, 291 mil adolescentes internadas em unidades de cumprimento de medida socioeducativa.
Ainda, será responsabilidade dos gestores de cada município decidir de que forma serão distribuídos os absorventes. Seja em Unidades Básicas de Saúde, escolas ou consultórios homologados pelo Ministério da Saúde.
Combater a pobreza menstrual deve ser prioridade! Depois de quase 3 anos de muita luta, o Ministério da Saúde finalmente editou uma portaria que regulamenta a lei de distribuição de absorventes. Essa vitória é mais uma comprovação de que representatividade importa, e muito! pic.twitter.com/USC9oIJf19
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) November 24, 2022
Por que demorou tanto?
O programa foi aprovado há mais de um ano na Câmara dos Deputados e no Senado em 14 de setembro. Entretanto, um mês após a outorga, o presidente Jair Bolsonaro vetou a criação do programa sob alegação de que a câmara não apresentou fontes de custeio.
O Congresso, porém, derrubou o veto e o projeto só foi aprovado em Março. Tendo como prazo o mês de Julho para que fosse estruturado e começasse logo a ser implementado. Porém o prazo venceu e só agora o programa está começando a ser colocado em prática.
Foto destaque: Ministério da Saúde começará o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Reprodução: Freepik
