A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), está avaliando incluir mais 18 serviços como exames, tratamentos e medicamentos na lista dos itens que são cobertos pelos planos de saúde. Essa avaliação está em alta depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), começou a considerar o rol taxativo.
Para a conselheira nacional de Saúde e coordenadora adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Shirley Morales, a decisão final deve ser avaliada se baseando em vários pontos de vista. “Mesmo com essa ampliação na cobertura, que é importante para vários grupos que estão se mobilizando, ainda temos na sociedade outras pessoas com graves doenças e raras até e que não conseguem se mobilizar da mesma forma”, conta a especialista.
Segundo Shirley, mesmo com essa expansão nos itens que poderão ser cobertos, pode existir também uma certa restrição que poderá atrapalhar no tratamento de doenças novas, que podem surgir em qualquer momento. Um grupo que já se posicionou de maneira preocupada com o rol taxativo é a Aliança Nacional LGBTQIAP+.
Em entrevista com a equipe do site da CNN, o grupo disse que essa decisão do STJ, poderá prejudicar a população trans, que precisam de procedimentos cada vez mais tecnológicos e eles estão preocupados com uma possível demora por parte da ANS em avaliar essas novas técnicas. Também ressaltaram que as cirurgias direcionadas a este público, não podem ser consideradas como estéticas e que o rol após passar pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal, seja encaminhado ao congresso como lei.
Foto: Médico segurando estetoscópio e cartões de planos de saúde/Repdorução: CELOS
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), criou uma ação e a direcionou ao STF, contra essa ideia desses serviços entrarem na cobertura dos planos de saúde como taxativos. A recomendação do IDEC é que se o paciente está com prescrição médica, teve algum pedido ou tratamento negado, imediatamente ele deve se amparar com um atendimento na Justiça.
Os serviços que já receberam a aprovação da ANS e logo serão incorporados são: Cobertura em algum método ou técnica, prescrito por um médico e que ajude no tratamento de pacientes que sofrem com um transtorno global de desenvolvimento, tipo o autismo e a síndrome de Asperger. Liberação de medicamentos baseados em alfacerliponase, para o tratamento de doenças neurodegenerativas do tipo 2.
Além desses dois procedimentos, há ainda: O implante e administração do medicamento baseado em alfacerliponase, que é feito por um implante por meio de uma pequena bomba, que será colocada nos ventrículos cerebrais. Também a aplicação de métodos contraceptivos hormonais, no formato injetável para mulheres em idade de reprodução.
Foto de Destaque: Tabela com informativos sobre plano de saúde e calculadora/Reprodução: Correio 24 horas
