A Câmara dos Deputados aprovou por 383 votos favoráveis e 3 contrários, na última terça (11), o projeto complementar (PLP) 7/22, que destina até 2 milhões dos fundos de saúde e dá assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, os recursos originados de saldos de repasses da união constantes dos fundos de saúde e assistência social, poderão ser utilizados até final de 2023. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
Santa Casa de Porto Alegre (Foto: Reprodução/Setor Saúde)
Segundo o relator, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), os saldos remanescentes das contas dos fundos de saúde que foram criadas antes de 2018 devem ser devolvidos à União, para que sejam usados como fonte de custeio do repasse às entidades privadas sem fins lucrativos. O montante que ultrapassar o limite de R$ 2 bilhões deverá ser transferido novamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, afirmou, no plenário da Câmara.
Conforme o texto aprovado, a medida tem o objetivo de “contribuir para a sustentabilidade econômica – financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade”.
O auxílio financeiro para as Santas Casas serão baseadas em parâmetros a serem definido pelo Poder Executivo Federal. O texto ainda determina que haja transparência nos repasses e obriga a transferência de créditos em 30 dias. Somente depois de atendidas a finalidade preferencial, é que as entidades privadas sem fins lucrativos poderão aplicar os recursos transferidos em outras finalidades em ações e serviços públicos de saúde. Existe uma grande expectativa que esse valor restante possa ser usado para pagamento do piso salarial da enfermagem, mesmo o valor restante não sendo informado.
O projeto aprovado nesta terça pelos deputados não cita o piso da enfermagem, mas, há deputados que esperam que os recursos possam trazer certo alívio fiscal para que Santas Casas e hospitais filantrópicos arquem com o piso, ainda que provisoriamente.
Foto destaque: Entrada da Santa Casa. Reprodução/Brasil de Fato
