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Saúde e Bem Estar

Lei que combate a pobreza menstrual segue sem previsão de distribuição de absorventes

A lei que garante a distribuição de itens básicos de higiene foi promulgada em março deste ano, no entanto, o prazo de 120 dias para que entrasse em vigor acabou em julho e o programa segue sem data de previsão para início. 

Jornais, pedaços de folha e sacos plásticos são usados de forma improvisada para conter a menstruação no lugar de um absorvente. Para a maior parte da população, os cuidados durante esse período são apenas mais um hábito de higiene, mas para uma minoria, a realidade é precária, por haver falta de acesso aos itens básicos. 

Na tentativa de atenuar este problema, em Setembro de 2021 o senado aprovou o projeto da deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco, e de outros 34 parlamentares que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A partir desse momento, instaurou-se o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, lei promulgada em Março deste ano. Além disso, no dia 8 de março deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que combate a pobreza menstrual e promove a distribuição de absorventes e outros itens de higiene, totalmente gratuitos. Ao contrário da lei da deputada, o decreto entrou em vigor assim que publicado. 


Absorventes (Foto: Reprodução/Freepik)


No entanto, após 6 meses da promulgação da lei e assinatura do decreto, os itens de higiene menstrual básica ainda não foram distribuídos e não há previsão. O prazo de 120 dias previsto para que entrasse em vigor expirou em Julho e as mulheres dependentes deste programa seguem sem amparo. Segundo o site da CNN, o Ministério da Saúde alegou que o programa ainda não está totalmente pronto, apesar de realizar neste mês 1 ano da aprovação da lei. Também acrescentou que está em elaboração, será regulamentado em portaria e a publicação trará, entre outros detalhamentos, a data de início de repasse de recursos aos municípios para a aquisição de absorventes para atendimento ao público, mas por agora, segue sem previsão de data. 

Enquanto o programa não inicia sua distribuição de absorventes e itens de higiene básica, a pobreza menstrual continua afastando os estudantes das escolas. Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, o absorvente acaba ficando como um item supérfluo da casa, que leva o adolescente ao desconhecimento da importância da higiene menstrual. De acordo com o site Agência Senado, dados da ONU mostram que, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Foto destaque: Mulher com absorvente nas mãos. Reprodução/Freepik

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