A discussão sobre a liberação do uso medicinal da Cannabis, proibida no Brasil desde 1938, tem avançado graças a novas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que libera a importação controlada de medicamentos, e decisões da Justiça que permitem alguns plantios supervisionados.
Mas, na Câmara dos Deputados e no Senado, a avaliação da liberação é mais lenta. O projeto de lei mais avançado atualmente na Câmara é o 399/2015, do ex-deputado federal e atual governador de Sergipe Fábio Mitidieri (PSD), e tem um substitutivo, apresentado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) em 2020.
O substitutivo visa a liberação do plantio da cannabis por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais), com teor máximo de 0,3% de THC, mas frisa que o plantio para cigarros, chás e derivados continua proibido: “Como a Anvisa avançou bastante na permissão de uso e comercialização de medicamentos à base de cannabis desde que o projeto 399/2015 foi apresentado, decidimos englobar toda a cadeia produtiva da planta, desde o cultivo até a comercialização, de acordo com a necessidade atual”, disse Luciano em uma entrevista ao Globo Rural.
O projeto foi aprovado em uma comissão especial da Câmara e deveria seguir para votação no Senado. No entanto, um recurso apresentado por deputados contra a legalização barrou o projeto, que agora deve seguir para aprovação no Plenário.
Liberação do plantio da cannabis ainda está em discussão na Câmara e no Senado (Foto: Reprodução/G1)
Os deputados favoráveis à legalização esperam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inclua a votação na pauta do ano. Ducci diz que se o cultivo for liberado, o cânhamo poderia se tornar um grande ativo do agro brasileiro, inclusive para exportação. O deputado também lamenta que os colegas na comissão tenham usado a discussão do tema para se posicionar contra o uso de drogas: “Quem lê o projeto percebe que estamos falando de acesso a remédios e economia, não se trata de consumo ou legalização de drogas.”
Atualmente, pacientes que fazem uso de medicamentos à base de cannabis precisam de prescrição médica e habeas-corpus para plantar conforme a necessidade, ou importam o remédio, muitas vezes precisando apelar para que o Estado pague a compra. Mas, um novo projeto apresentado este ano pelo senador Paulo Paim (PT-RS) institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando o fornecimento do remédio para quem necessita e não tem condições financeiras de comprar.
Foto destaque: Anvisa e Justiça avançam na liberação do plantio de cannabis para uso medicinal. Reprodução/Drauzio Varella.
