De acordo com a CNN, o Ministério da Saúde contrariou uma orientação dada pela CGU (Controladoria Geral da União), envolvendo uma decisão previamente tomada da retirada de sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e veio agora a negar o cartão de vacina do ex-presidente.
O anúncio da decisão da CGU já havia sido feito desde o 15 de Fevereiro, apenas faltando a formalização final do ato, mas o Ministério da Saúde manteve uma posição baseada em um entendimento antigo sobre o assunto. Em uma resposta, a pasta declarou na última Quinta-feira (23/02) informações dessa natureza fornecidas dessa forma “não é passível de atendimento, uma vez que os dados solicitados, por serem referentes à saúde, vinculados a uma pessoa natural, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”.
A resposta, dada pelo meio da Lei de Acesso à Informação, se aprofunda dizendo que de acordo com o documento do ministério, os dados são de caráter pessoais e sensíveis declarando: “os quais só poderão ser objeto de tratamento nas hipóteses legalmente estabelecidas”. Tal argumento já fora usado pela pasta oficial da gestão passada e também fora derrubada pela CGU.
Ministro da CGU, Vinicius de Carvalho (Foto: Reprodução / Poder360)
Ainda em Fevereiro, Vinicius de Carvalho, o ministro da CGU, confirmou em uma entrevista exclusiva no dia 17 que, não só houvera quebra do sigilo, como também anunciou que também foram identificados registros de vacinação contra Covid-19 do ex-presidente.
Carvalho explicou que, depois de uma denúncia de adulteração realizada em 2022, foi a causa para a abertura da investigação no dia 30 de Dezembro sobre a situação de Bolsonaro.
“Se há anotações no cartão de vacina dele [Bolsonaro], do DataSUS, de que ele se vacinou e se houver uma inserção indevida de anotações sobre a vacina dele, seja no sentido de colocar informações de que ele se vacinou ou de retirar informações relativas à sua vacinação, nossa expectativa é que, com a apuração, a gente descubra se isso aconteceu” – disse Carvalho.
O Ministro confirmou ainda que ocorreu uma troca de ofícios realizada entre a CGU e o Ministério da Saúde, onde foi questionado se o ex-presidente fora vacinado com a Janssen no dia 19 de julho de 2021.
No momento, a CGU continua a investigação e verifica agora se esse registro de vacinação de Bolsonaro fora realmente adulterado ou não. O que efetiva a decisão do Ministério da Saúde que reconheceu que apenas com registro de vacinação, não é possível confirmar de fato se o ex-presidente tomou suas doses necessárias da vacina contra COVID-19.
Foto Destaque: Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro (Reprodução / CNN)
