O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (8), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um projeto que previa a cobertura obrigatória pelos planos de saúde de remédios orais contra o câncer. Uma medida provisória sobre o mesmo tema está na pauta do Senado Federal desta noite.
Os senadores iniciaram o processo de votação e derrubaram a medida, com 52 votos contrários ao texto e 14 favoráveis. Para confirmar a decisão, os deputados teriam que reunir 257 votos pela derrubada. No entanto, conquistaram apenas 234 contra 209 e o veto foi mantido.
Ainda de acordo com o projeto, os medicamentos deveriam ser registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém não haveria mais a exigência de que os remédios fossem avaliados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta os planos de saúde.
(Foto: Reprodução/ Congresso Nacional)
Para justificar o veto, o governo informou que a proposta “contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica aos atores do mercado e a toda a sociedade civil”.
Ainda segundo o Executivo, a medida “comprometeria a sustentabilidade do mercado e criaria discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam”.
Mais cedo, o Congresso derrubou o veto que trata sobre o ressarcimento às emissoras de rádio e de televisão pela cessão do tempo para a propaganda gratuita dos partidos políticos. Foram 49 deputados federais favoráveis e 344 contrários ao veto. Entre os senadores, 14 parlamentares votaram sim e 54 não. Dos 19 vetos previstos para esta sessão, apenas dois foram analisados.
A retomada da propaganda das legendas foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, e promulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 26 de janeiro. A medida estava extinta desde a reforma eleitoral de 2017 e havia sido vetada parcialmente, no âmbito da compensação fiscal, por Bolsonaro.
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